Os gastos da Prefeitura do Natal com o medicamento antiparasitário ivermectina entraram na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) após solicitação da vereadora Brisa Bracchi (PT), feita em fevereiro deste ano.
O órgão fiscal incluiu a demanda no plano de fiscalização anual para investigar a origem do dinheiro (federal ou tesouro municipal) que subsidiou a compra do remédio. Além disso, o órgão vai apurar ainda a finalidade do uso do medicamento: se empregado como parasitário, conforme orienta a bula, ou como tratamento da Covid-19, para o qual não tem eficácia científica comprovada.
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“O momento que estamos vivendo nos mostra cada vez mais que não podemos diminuir a gravidade de uma gestão que receitava medicamento sem comprovação científica, comprado com recursos públicos e reforçava a teoria do tratamento precoce. As milhares de vítimas da Covid nos obrigam a tratar esse tema com a seriedade que merece. Fico feliz que o TCE tenha acatado nossa denúncia e aberto oficialmente investigação para apurar os gastos da prefeitura”, disse Bracchi, autora da denúncia.
O informe técnico de Auditoria de Controle Externo do TCE encontrou um demonstrativo da aquisição de ivermectina referente a julho de 2020, no valor de R$ 100 mil, feito pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal). A exemplo da cloroquina e da hidroxicloroquina, que também não possuem eficácia comprovada contra o coronavírus, a ivermectina consta no protocolo de manejo para de síndromes gripais durante a pandemia e Covid-19.
“A utilização de recursos para aquisição de medicação sem lastro científico de sua eficácia na prevenção e combate da Covid19 constitui verdadeiro risco ao objetivo do Município de combater o coronavírus de forma eficaz; que o montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) representa valor expressivo disponibilizado ao gestor, especialmente quando se considera o momento de queda na arrecadação pelo qual todas as esferas da federação estão passando”, diz trecho do documento.
