Objetivo é reforçar o controle dos gastos públicos e evitar despesas consideradas excessivas durante o período junino. | Foto: Reprodução
Nota técnica conjunta com o Ministério Público orienta municípios do RN sobre gastos com festas juninas; documento traz parâmetros de R$ 300 mil a R$ 700 mil e reforça necessidade de controle e transparência
Publicado 15 de abril de 2026 às 08:12
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) publicou uma nota técnica com orientações para os gastos públicos nas festas juninas de 2026, sugerindo parâmetros de referência que podem chegar a até R$ 700 mil por cachê artístico, dependendo da capacidade financeira de cada município.
O documento, de caráter orientador, foi elaborado em conjunto com o Ministério Público do RN, o Ministério Público de Contas e a Federação dos Municípios do RN. A recomendação busca reforçar o controle dos gastos públicos e evitar despesas consideradas excessivas durante o período junino.
Segundo o TCE-RN, os valores indicados — entre R$ 300 mil e R$ 700 mil — não são obrigatórios nem autorizam automaticamente contratações. Cada prefeitura deve analisar individualmente a situação fiscal, o planejamento orçamentário e a manutenção dos serviços essenciais.
A nota também orienta que os gestores adotem critérios de transparência e planejamento, com pesquisa de preços baseada em contratações anteriores atualizadas por índices oficiais, além da consulta a plataformas como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Nos casos de valores considerados elevados, o tribunal recomenda a apresentação de justificativas técnicas detalhadas. De acordo com o TCE-RN, a medida tem caráter preventivo e busca dar mais segurança jurídica aos gestores, sem comprometer a realização dos festejos juninos no Rio Grande do Norte.
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