Levantamento TCE identifica dívida de R$ 33 milhões de municípios do RN com regimes de previdência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que municípios potiguares acumularam, ao longo de 2024, uma dívida de R$ 33 milhões com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O montante corresponde a contribuições patronais, descontos de servidores e parcelas de acordos de parcelamento que não foram pagas.

As informações constam em relatório da Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), que analisou a situação de 41 regimes municipais. A partir das irregularidades encontradas, foram instaurados 15 processos de Representação, com base em critérios de risco, relevância e materialidade, para aprofundar a apuração e responsabilização.

De acordo com o levantamento, 16 municípios apresentaram falhas nos repasses: Alexandria, Boa Saúde, Ceará-Mirim, Goianinha, Itaú, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Messias Targino, Olho d’Água do Borges, Patu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Tangará e Vera Cruz.

Entre eles, destacam-se São Paulo do Potengi, Tangará e Goianinha, que juntos concentram mais de R$ 16 milhões em débitos.

Além disso, em 12 municípios foram identificadas pendências referentes às contribuições descontadas dos servidores. O caso mais grave ocorreu em Patu, com dívida de R$ 416 mil, seguido por Macau (R$ 412 mil) e Boa Saúde (R$ 273 mil).

Parcelamentos não pagos

O relatório também aponta problemas em acordos de parcelamento. Cinco municípios deixaram de quitar prestações até dezembro de 2024. Os maiores valores devidos são de Itaú (R$ 4,48 milhões), São Paulo do Potengi (R$ 2,1 milhões) e Patu (R$ 1,6 milhão).

Segundo o TCE, esse comportamento revela um ciclo de inadimplência: os municípios deixam de repassar as contribuições, firmam parcelamentos e voltam a descumprir os pagamentos, fragilizando ainda mais o equilíbrio dos regimes previdenciários.

O Tribunal alertou que o não repasse das contribuições previdenciárias compromete diretamente o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, gera custos adicionais com juros e multas para os cofres municipais e pode impedir a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

“O inadimplemento das contribuições previdenciárias transcende o mero descumprimento de obrigação legal, uma vez que traz consequências gravosas”, destacou o relatório.

O TCE informou que seguirá monitorando de perto a adimplência dos municípios para assegurar a sustentabilidade dos regimes e a proteção dos servidores vinculados.

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