Durante a sessão da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11), o presidente da CPI da Covid-19, Deputado Kelps Lima (Solidariedade), disse que os deputados da base governista tentam impedir a transmissão das reuniões das duas CPIs que estão instaladas na casa legislativa.
“A bancada do governo não quer a transmissão da CPI da Covid. Está fazendo manobra para não ser transmitida“, disse Kelps.
O deputado Kelps Lima fez referência à discussão regimental entorno do artigo 79 do regimento interno da Assembleia Legislativa. No texto ficam proibidas as transmissões e gravações dos depoimentos dados em comissões de inquérito na Assembleia.
O assunto foi mostrado pelo NOVO Notícias na semana passada (leia matéria completa aqui) quando as CPIs da Covid-19 e da Arena das Dunas iniciariam os trabalhos. Houve, por parte da deputada Isolda Dantas (PT) o questionamento em relação ao regimento interno e os membros da CPI da Arena resolveram adiar as reuniões. Já a CPI da Covid iniciou os trabalhos sem a transmissão ao vivo das reuniões.
Kelps informou, durante seu discurso a proposta para acabar com a vedação do artigo 79 foi retirada da proposta de mudança do regimento junto à Comissão de Constituição e Justiça a pedido da bancada governista.
“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, vergonhosamente, é a única do Brasil que tem em seu regimento proibição de transmitir CPI”, criticou Kelps enquanto informava ao plenário que entrou com um mandado de segurança contra a Assembleia para garantir o princípio da publicidade dos atos legislativos da comissão.
Após o discurso de Kelps, o líder do governo na Assembleia reagiu. Francisco do PT lembrou ao presidente da CPI da Covid que houve uma discussão em relação a mudanças do regimento interno, entretanto o artigo 79 não recebeu nenhuma modificação proposta por Kelps.
“Eu era o relator da mudança do regimento e o deputado Kelps nunca apresentou uma emenda ao regimento da casa”, disse Francisco.
O Petista foi além, acusou o colega parlamentar de buscar holofotes.
“Está querendo atrair holofotes, criar factoide que é uma característica que lhe é peculiar. A bancada do governo está pronta para votar a mudança do regimento interno. O governo não tem o que temer”, afirmou deputado Francisco.
O presidente da Assembleia, Deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), esclareceu que a casa legislativa não é contra a transmissão e que a liberação depende da mudança no regimento.
“O que há é um erro no regimento. Para impedir que haja um problema jurídico, qualquer parlamentar pode apresentar a mudança ao regimento que será votado na Comissão de Constituição e Justiça e trazido ao plenário. É importante que fique claro”, explicou Ezequiel.
De imediato o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) apresentou uma emenda ao regimento solicitando a mudança no artigo 79. Na proposta ele pede que seja suprimida a proibição das transmissões e gravações de depoimentos das CPIs.
O presidente da CPI da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC), apresentou um requerimento solicitando que a mudança no regimento interno seja levada imediatamente ao plenário da casa para que os deputados apreciem o mais rápido possível e, dessa forma, as comissões de inquérito tenham a possibilidade de dar publicidade aos trabalhos.
“As reuniões devem ser públicas respeitando o princípio constitucional da transparência e o direito primordial de liberdade de imprensa”, disse Azevedo.
A CPI presidida pelo Coronel Azevedo adiou por mais uma semana os depoimentos marcados. Azevedo ainda espera que possa tornar pública toda a atuação da comissão.
“Espero que haja tempo para mudar o regimento, ou que a Procuradoria da Assembleia nos apresente o parecer que já reiterei nos mostrando que o princípio da publicidade dos atos se sobressaia ao que manda o regimento interno”, explicou o deputado.
