COLUNA NOVO DIREITO
Direito urbanístico e mercado imobiliário
Jair Damasceno, advogado
Para estarmos atentos ao movimento de qualquer mercado necessitamos conhecer os seus mecanismos legais de regulação, entendendo a relação entre o Direito e os negócios a serem desenvolvidos.
As empresas do mercado imobiliário especializaram-se em segmentos específicos, visando otimizar suas atividades, o que possibilitou o desenvolvimento de novos produtos e formas de atuação, criando desafios para a legislação brasileira.
Por isso, as inovações legislativas no Direito Urbanístico e Imobiliário são utilizadas nesse caso como forma de regular o mercado, recepcionando as inovações, garantido com que sejam atingidos os objetivos buscados dentro da Política Pública Urbana.
Dessa forma, o mercado imobiliário se encontra dentro desse planejamento urbano com atuação no sentido de buscar ocupar e reorganizar os espaços habitáveis através das regras legais.
A legislação aplicável ao mercado imobiliário tem se tornado complexa e dinâmica, necessitando de atualização jurídica constante para recepcionar e assegurar a geração de negócios em sintonia com o ordenamento do espaço urbano.
Para atuação em qualquer mercado, as empresas e o poder público necessitam de assessoria especializada para que os projetos possam caminhar em sintonia com a legislação.
O objetivo é a identificação de caminhos seguros para que as relações negociais possam ser devidamente orientadas, para o desenvolvimento sustentável e espontâneo das cidades.
É necessário incentivar o debate com temas que envolvem o direito regulatório dos mercados, ainda mais em matéria Urbanística e Imobiliária, fomentando negócios juridicamente seguros, proporcionando evolução do mercado.
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