O Centro de Referência em Hematologia e Hemoterapia do RN (Hemonorte) publicou em rede social uma nota de repúdio à aprovação da chamada “PEC do Plasma” pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado.
De acordo com o comunicado, a medida representa um retrocesso “e fere frontalmente princípios e diretrizes de Normas Técnicas brasileira que determinam a doação de sangue e tecidos como ato voluntário, altruísta e não remunerado”.
“A mudança na Constituição oferece risco para a saúde e o atendimento de pacientes e doadores”, acrescenta o Hemonorte no comunicado. A mensagem segue o entendimento do Ministério da Saúde, que vê nessa PEC uma ameaça aos sistema de saúde brasileiro.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 15 votos a favor e 11 contra nesta quarta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a coleta e o processamento de sangue humano para venda no Brasil. Atualmente, a comercialização do sangue e seus derivados é proibida pela Constituição. O texto vai a plenário e, caso seja aprovado, será encaminhado pela Câmara.
A medida, chamada de “PEC do Plasma”, vai contra posição do Ministério da Saúde, que defendeu a derrubada da proposta que permite a venda de sangue no Brasil por considerar que a mudança abre uma brecha para doação remunerada, causando danos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O plasma é a parte líquida do sangue, que pode ser utilizada para produção de medicamentos, chamados hemoderivados. A matéria dividiu integrantes da base do governo no Senado.
Pela manhã, a ministra da Saúde, Nísia Trindade criticou a PEC. Segundo ela, a medida pode ter impacto na autonomia do país, refletindo negativamente no SUS.
“O Ministério da Saúde considera um retrocesso a PEC do Plasma, porque coloca em pauta a comercialização do plasma e coloca em risco um sistema que é baseado de uma forma muito positiva, a partir da Constituição de 1988, na doação voluntária. São 3 milhões de pessoas doando sangue por ano. Esse sangue é fracionado e o plasma, como sabemos, é um dos componentes”, explicou Nísia.
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