A Justiça Federal autorizou a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, preso pelo atentado a faca contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, de Mato Grosso do Sul para Minas Gerais.
Adélio é mineiro, mas desde que foi preso está na penitenciária federal de Campo Grande. O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5.ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, deu 60 dias para a decisão ser cumprida.
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Adélio foi considerado incapaz de responder pelo atentado por sofrer distúrbios psicológicos. A decisão que autorizou a transferência determina que ele deve receber a assistência necessária para garantir sua integridade psíquica e física.
A preferência, segundo o juiz, é para o tratamento ambulatorial. A internação só está autorizada em “hipóteses absolutamente excepcionais” e em unidades especializadas.
A decisão considera a resolução aprovada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, que estabeleceu diretrizes para o tratamento de pessoas com transtorno mental em investigações e processos judiciais.
O pedido da transferência foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que há cinco anos presta assistência jurídica a Adélio na forma de curatela especial – instrumento de proteção para pessoas consideradas inimputáveis.
“A defesa sustentou que Adélio não pode continuar recolhido em um estabelecimento penal, ainda que nele exista estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como é o caso da penitenciária de Campo Grande, tampouco ser enviado para um manicômio judicial”, informou a DPU.
