Justiça Militar STM aceita pedido para julgar perda de patente de Jair Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) aceitou a representação que pede a declaração de indignidade e a consequente perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco militares. A decisão marca a abertura formal do processo na Justiça Militar. O pedido foi protocolado pela deputada federal Natália Bonavides (PT).

Segundo a parlamentar, Bolsonaro e os militares citados foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O ministro relator José Barroso Filho admitiu a representação e determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral da Justiça Militar. O órgão deverá se manifestar sobre o prosseguimento da ação.

Ao analisar o pedido, o relator destacou que, em regra, esse tipo de representação é apresentada pela Procuradoria-Geral Militar. No entanto, entendeu que o caso envolve “interesse público relevante”, o que justifica a legitimidade da deputada federal para provocar a abertura do procedimento.

Segundo o ministro, o julgamento no STM não tem como objetivo revisar as condenações criminais já transitadas em julgado no STF. A análise se restringe às consequências éticas e morais das condutas atribuídas aos militares.

O foco do processo, conforme explicou José Barroso Filho, é avaliar se os crimes pelos quais os oficiais foram condenados configuram indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, conforme previsto no Estatuto dos Militares.

Além de Jair Bolsonaro, a representação cita os militares Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

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