Judiciário STF limita “penduricalhos”, salário de magistrados pode chegar a R$ 79 mil e associações disparam críticas duras

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novos critérios para limitar as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, pagas além do salário de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Pela decisão da Corte, esses adicionais poderão chegar a até 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Com a regra, o valor das verbas indenizatórias pode alcançar até R$ 16.228,16 além do salário base. A decisão também autoriza o pagamento de um adicional por tempo de serviço, com acréscimo de 5% a cada cinco anos de atividade, limitado ao mesmo percentual de 35%.

Na prática, segundo informações divulgadas pelo próprio STF, a soma das verbas pode elevar os ganhos de magistrados para cerca de 70% acima do teto constitucional. Isso representa aproximadamente R$ 32.456,32 em adicionais.

Considerando o teto atual do funcionalismo público, a remuneração total de magistrados poderia chegar a cerca de R$ 78.822,51, conforme os parâmetros definidos na decisão.

Regras também valem para o Ministério Público

O entendimento do Supremo não se restringe apenas à magistratura. De acordo com a Corte, o regime remuneratório dos juízes é equiparado ao do Ministério Público, o que faz com que promotores e procuradores também passem a seguir as mesmas regras.

Segundo o STF, as novas normas passam a valer a partir do mês-base de abril, com impacto nos pagamentos realizados em maio. O modelo será aplicado até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica regulamentando o pagamento dessas verbas indenizatórias.

Impacto financeiro

Especialistas ouvidos pela CNN Brasil apontam que os pagamentos de penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público podem ultrapassar R$ 10 bilhões por ano. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a limitação definida pelo STF pode gerar uma economia estimada em R$ 7,3 bilhões anuais, de acordo com dados apresentados na sessão.

Entidades de magistrados criticam decisão

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras 39 entidades ligadas ao Judiciário divulgaram nota pública criticando a decisão do Supremo.

Segundo as entidades, a medida pode provocar uma “severa redução remuneratória imediata”. A AMB também argumenta que magistrados enfrentam defasagem salarial, aumento da carga de trabalho e maior complexidade das demandas judiciais.

As associações informaram ainda que apresentaram propostas alternativas ao STF durante o processo de discussão, baseadas em reuniões e estudos técnicos. No entanto, segundo a nota divulgada pelas entidades, essas sugestões não foram incorporadas ao julgamento em extensão considerada suficiente para mitigar os impactos apontados.

Benefícios considerados inconstitucionais

Durante a análise do caso, o STF também declarou inconstitucionais diversas verbas indenizatórias, determinando a interrupção imediata de pagamentos como:

• auxílio-moradia
• auxílio-alimentação
• auxílio-combustível
• auxílio-creche

A decisão foi aprovada com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Próximos passos

O Supremo também autorizou a criação de uma nova parcela chamada “valorização por antiguidade na carreira”, equivalente ao adicional por tempo de serviço.

Conforme definido pelo tribunal, valores retroativos ficarão suspensos até que sejam realizadas auditorias e a definição de critérios pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de dependerem de autorização do próprio STF.

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