Justiça STF já condenou 17 militares por tentativa de golpe contra democracia

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 17 integrantes das Forças Armadas e da Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado. Entre os punidos está o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão faz parte do julgamento do chamado núcleo 3, conhecido como “kids pretos”, e abre caminho para que a Justiça Militar avalie a perda de patentes após o fim dos recursos.

Na terça-feira (18), a 1ª Turma do STF condenou 7 dos 10 integrantes do núcleo 3, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e danos a patrimônio público. Entre os condenados estão coronéis e tenentes-coronéis do Exército e um agente da Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes apontou que dois réus do grupo — Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Márcio Nunes de Resende Jr. — tiveram participação considerada menor, sendo responsabilizados por incitação à animosidade contra as Forças Armadas e associação criminosa. Eles podem negociar acordos de confissão com a PGR.

Um dos réus, Estevam Cals Theophilo, general da reserva, foi absolvido por falta de provas suficientes.

Segundo a PGR, os integrantes do núcleo 3 planejaram o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Moraes.

O STF já havia condenado outros núcleos: em outubro, sete integrantes do núcleo da desinformação foram punidos, incluindo cinco militares, e em setembro, seis membros do núcleo 1, entre eles Bolsonaro, ex-ministros e generais da reserva. Moraes destacou que o grupo liderado pelo ex-presidente usou órgãos públicos para monitorar adversários e planejar atos contra a Justiça Eleitoral e a democracia.

Sobre a perda de patentes, a Constituição determina que oficiais das Forças Armadas só podem ser afastados do posto se julgados indignos por tribunal militar. Por decisão de Moraes, o Superior Tribunal Militar (STM) vai analisar a perda de patente dos condenados após o trânsito em julgado das sentenças.

O último núcleo a ser julgado será o 2, com seis integrantes acusados de coordenar a execução do plano golpista em favor de Bolsonaro. Entre eles, dois militares e outros ex-assessores e delegados da Polícia Federal.

Ao todo, o STF aceitou denúncia contra 31 réus por crimes relacionados à tentativa de golpe, e se todos forem condenados, 19 integrantes das Forças Armadas terão sido responsabilizados judicialmente.

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