Marielle Franco foi assassinada em 2018 | Foto: Reprodução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por unanimidade. A corte confirmou que ambos planejaram e mandaram matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, teve seu voto acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O grupo definirá as penas dos condenados ao final da sessão. O julgamento encontrava-se em intervalo até a última atualização desta reportagem.
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado, foram condenados por duplo homicídio e homicídio tentado. A sentença incluiu também a tipificação de organização criminosa armada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que não há dúvidas de que os irmãos foram os mandantes dos crimes.
O ex-delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por dúvida razoável. O réu acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça ao receber dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações. O major Ronald Paulo Alves Pereira responde por duplo homicídio e o policial Robson Calixto Fonseca por organização criminosa.
As provas reunidas ao longo do processo confirmaram a participação de cada acusado nos crimes. A atuação política da vereadora motivou as execuções ao atrapalhar interesses dos mandantes na regularização de áreas comandadas por milícias. Alexandre de Moraes destacou a junção de questões políticas com misoginia, racismo e discriminação.
O relator afirmou que a vítima era uma mulher preta e pobre que enfrentava interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O ministro ressaltou que o assassinato visava interromper a trajetória da parlamentar e demonstrar poder. Os acusados não esperavam a grande repercussão que o caso tomou e a série de execuções subsequentes.
Cristiano Zanin acompanhou o voto integralmente e citou a impunidade histórica de grupos paramilitares como combustível para a violência. A ministra Cármen Lúcia emocionou os presentes ao questionar quantas mortes o país permitirá até o resgate da justiça. O presidente da Turma, Flávio Dino, criticou a negligência dolosa das investigações iniciais e a influência de elementos de muito poder.
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