Julgamento no STF encerra uma das ações penais mais emblemáticas da história recente do país. | Foto: Gustavo Moreno/STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro, e teve repercussão nacional e internacional, tornando-se um marco na luta por justiça e combate ao crime organizado no país.
A decisão foi tomada ao fim do julgamento dos acusados de serem os mandantes do atentado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF.
Durante a análise do processo, os ministros acolheram em grande parte a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência ocorreu em relação ao delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, que acabou absolvido da acusação de homicídio qualificado por falta de provas suficientes, mas foi condenado por outros crimes.
Os cinco condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes deverão pagar uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais às famílias das vítimas. Será R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado (o valor será repartido com a filha da assessora, Rosa); R$ 3 milhões aos familiares de Marielle (repartidos igualmente entre o pai, a mãe, a filha e a viúva da vereadora); e R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes (repartidos igualmente entre a viúva e o filho do motorista)
Mesmo sem a condenação por homicídio, Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo o STF, ele teria recebido dinheiro de milicianos para interferir e dificultar o andamento das investigações sobre o assassinato.
No caso dos irmãos Brazão, o Supremo entendeu que ficou comprovada a atuação como articuladores do crime. Ambos foram responsabilizados por duplo homicídio, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa armada, resultando na pena de 76 anos e 3 meses de prisão para cada um.
O julgamento também resultou em condenações de outros envolvidos. O major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira foi sentenciado a 56 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio. Já o policial militar Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, recebeu pena de 9 anos por integrar organização criminosa.
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