Aeroporto. Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) divulgou, neste sábado (2), um manifesto que alerta para um possível colapso no sistema aéreo nacional. O documento, dirigido ao Poder Executivo, ao Congresso Nacional e a instituições da República, baseia-se em críticas a três decisões políticas e regulatórias que, segundo a entidade, comprometem a segurança dos voos, a saúde dos tripulantes e a soberania do espaço aéreo.
O primeiro ponto contestado é o Projeto de Lei 539/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de abril. O texto autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos na Amazônia Legal utilizando tripulações estrangeiras. O sindicato afirma que a medida gera concorrência desleal, pois as companhias brasileiras são obrigadas por lei a manter 100% de tripulação nacional, arcando com os custos trabalhistas e previdenciários do país.
A entidade também critica a estagnação na revisão do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 117, que trata do gerenciamento do risco de fadiga humana. O SNA sustenta que o relatório apresentado pelo ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Luiz Ricardo de Souza, propõe a ampliação de jornadas e flexibilizações que agravariam o desgaste físico da categoria, sem que tenha havido construção coletiva sobre o tema.
No âmbito previdenciário, o manifesto questiona a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP 42/2023) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O projeto regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como a radiação ionizante acima de 28 mil pés, microvibrações e condições de pressurização anormal às quais os aeronautas são submetidos diariamente.
Ao final do documento, o sindicato solicita que o Senado Federal rejeite o PL 539/2024 e que a Câmara dos Deputados retome a tramitação da aposentadoria especial. O grupo também pede que a Anac e o Ministério de Portos e Aeroportos reiniciem o diálogo sobre as normas de gerenciamento de fadiga.
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
