No Rio Grande do Norte, mais de 60% dos servidores públicos do Estado já voltaram para as atividades presenciais. Para que eles possam cumprir a jornada de trabalho presencial, é necessário que sejam tomados alguns cuidados para não haver infecção pelo novo coronavírus, dentre eles a vacinação.
Os trabalhadores abaixo dos 60 anos já estão cumprindo jornada normalmente, e neste momento os maiores de 60 estão em processo de retorno. Outro grupo que está sendo tratado com atenção especial é o de portadores de comorbidades. Apontados como mais propensos a evoluir para uma forma grave da Covid-19, caso infectados, eles só deverão sair do trabalho remoto e voltar ao presencial quando estiverem imunizados, a saber, mais especificamente 28 dias após tomada a segunda dose.
Um problema constatado que pode atrapalhar esse processo de retorno é a insistência de alguns em não se vacinar. Apesar de grave, a resolução dessa questão ainda é uma incógnita para o poder público, que fica limitado a trabalhar no “convencimento desses servidores, alertando-os que são agentes transmissores, ou seja, podem adoecer e também infectar outras pessoas”, conforme diz Edrian Teixeira, subsecretário de Recursos Humanos do Governo do Rio Grande do Norte
Contudo, o Estado permanece atento e analisando ações que possam ser tomadas, caso o problema não seja superado.
“Estamos estudando medidas para aqueles que insistirem em não se imunizar, inclusive dando prazo para que possam tomar a vacina. Se mesmo assim eles insistirem, nós vamos ver qual é a melhor saída para que não coloquemos os outros servidores em risco”, diz Edrian Teixeira.
No âmbito municipal, a Prefeitura de Natal reage de forma semelhante ao Estado. O prefeito Álvaro Dias considera que a decisão de se vacinar deve ser de livre escolha para cada cidadão e não vislumbra nenhuma hipótese de represália a quem não queira ser imunizado.
“O que queremos fazer é continuar conscientizando sobre a importância da vacinação, mas não podemos impor. Cada cidadão deve decidir se vai se proteger, proteger sua família e seus amigos”, diz o prefeito de Natal.
Projeto na Câmara dos Deputados pretende punir servidores que não se vacinarem
O Projeto de Lei 5649/20, de proposição do deputado Fausto Pinato (PP-SP), visa obrigar todos os servidores e agentes públicos da União, Estados e Municípios a se vacinarem contra a Covid-19. A obrigação se estende não só a servidores efetivos, mas também a comissionados e temporários.
O PL prevê que os servidores que, ao final de todas as etapas do Plano Nacional de Vacinação, ainda não tenham sido imunizados, sofram as penalidades administrativas determinadas no artigo 129 da Lei nº 8.112/1990, conhecida como o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A saber, a penalidade prevista na Lei 8.112 se trata de uma advertência a ser aplicada por escrito.
