Aprovação do reajuste para servidores federais no Senado ocorreu em votação simbólica. Foto:Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.466/2025, que reajusta salários de servidores públicos do Poder Executivo Federal. Proposta foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem registro dos senadores favoráveis ou contrários. O projeto vai à sanção do presidente da República.
O reajuste dos servidores custará R$ 73 bilhões em três anos. O texto estima os seguintes impactos orçamentários por ano: R$ 18 bilhões para 2025, R$ 26,8 bilhões para 2026 e R$ 29,2 bilhões para 2027, conforme o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
Apenas Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) anotaram seus nomes contra. O projeto de lei enviado pelo governo inclui o reajuste e novas regras para progressão de carreira dos servidores.
O trecho que trata do desenvolvimento profissional dos funcionários foi retirado do relatório e será tratado em um grupo de trabalho sobre a reforma administrativa na Câmara.
A correção já está valendo com uma MP publicada pelo governo em dezembro de 2024. Apesar de estar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso para se converter em lei ordinária. O prazo para aprovação é até o dia 2 de junho.
Remunerações e salários dos servidores terão duas etapas de reajuste. A primeira já aconteceu em janeiro de 2025 e a segunda será em 1º de abril de 2026.
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