Senado quer agilizar regras do impeachment e definir limites claros para denúncias. | Foto: Agência Senado
O Senado deve colocar em votação ainda este ano um projeto que reformula a lei do impeachment. A iniciativa ganhou força após o ministro Gilmar Mendes restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentar pedidos de afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto foi apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA). Na primeira tentativa, o projeto não avançou por falta de consenso.
Entre as mudanças propostas, o projeto estabelece que o presidente da Câmara terá até 30 dias para decidir sobre denúncias contra o presidente da República por crime de responsabilidade. Atualmente, esses pedidos podem ficar meses sem análise, acumulando-se sem definição de arquivamento ou andamento.
Outra alteração amplia a lista de autoridades que podem ser denunciadas por crimes de responsabilidade. O projeto de Pacheco foi elaborado a partir de debates de uma Comissão de Juristas, que incluiu o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com o objetivo de atualizar a Lei nº 1.079, de 1950, que define crimes de responsabilidade e regula seu processo de julgamento.
A liminar de Gilmar Mendes, que motivou a pressa do Senado, ainda será analisada pelo plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro.
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