Rogério Marinho quer suspensão imediata de campanha do governo federal. | Foto: Agência Senado
O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar e suspender a campanha publicitária do governo de Lula (PT) sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
A representação, protocolada nesta semana, questiona o uso de recursos da Secretaria de Comunicação Social (Secom) para promover uma proposta que ainda tramita no Congresso Nacional, o que muda o cenário do debate político e pode travar as inserções oficiais sobre o tema.
Segundo o documento enviado ao tribunal, a campanha do governo federal tem um custo estimado em cerca de R$ 15 milhões. O parlamentar potiguar afirma que a iniciativa pode configurar uso indevido da máquina pública para tentar influenciar a decisão dos deputados e senadores antes da votação oficial.
A ação movida por Rogério exige a abertura de uma auditoria operacional e financeira emergencial dentro da Secom. Além disso, o pedido de medida cautelar tenta interromper imediatamente a veiculação das peças publicitárias em todo o país, sob a alegação de desvio de finalidade do dinheiro dos impostos.
Conforme o texto da representação, a publicidade institucional não deve se transformar em propaganda ideológica ou de governo. O senador argumenta que o questionamento foca na legalidade do gasto de R$ 15 milhões e não no mérito da jornada de trabalho em si.
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Como argumento jurídico, a equipe do senador citou um precedente do próprio TCU, que no passado suspendeu uma campanha do governo Bolsonaro sobre o pacote anticrime pelo mesmo motivo. A Controladoria-Geral da União (CGU) também foi acionada para informar se sabia da liberação dos valores.
Até o momento, o governo federal e a Secom não se manifestaram publicamente sobre a representação do senador potiguar. Caso o TCU aceite a denúncia, os gestores responsáveis pela campanha poderão responder por violação aos princípios da moralidade e impessoalidade administrativa.
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