Alerta RN é o 8º no país em autuações por descumprir cota de pessoas com deficiência

O Rio Grande do Norte registrou 89 autos de infração em 2025 contra empresas que descumpriram a cota legal de contratação de pessoas com deficiência (PCDs) e beneficiários reabilitados. O estado aparece como o oitavo com mais autuações no país, dentro de um total de 4.242 registros.

As autuações estão relacionadas ao descumprimento do Artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, que determina que empresas devem preencher entre 2% e 5% dos cargos com esse público.

As irregularidades foram identificadas em empresas de setores como construção civil, supermercados, serviços terceirizados, agroindústria e segurança privada. Os casos se distribuem por municípios como Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Parnamirim.

Entre os casos de maior incidência, destaca-se um consórcio responsável por um parque de energia solar em Assu, no Seridó potiguar, que acumulou três autuações no período.

O número de trabalhadores em situação irregular variou entre as empresas. Em alguns casos, foi identificada a ausência de apenas um profissional. Em outros, o déficit chegou a 475 vagas não preenchidas.

As penalidades aplicadas alcançaram valores distintos, com multas que chegaram a R$ 336,8 mil por empresa. No total, foram R$ 3,4 milhões em autuações no estado em 2025, mas cerca de R$ 467 mil foram efetivamente pagos até o momento.

Parte das empresas quitou os débitos na esfera administrativa. Outras aguardam análise de recursos ou podem ter os valores inscritos na Dívida Ativa da União. Entre as maiores penalidades no estado, três atingem empresas de terceirização de mão de obra e, juntas, somam mais de R$ 1 milhão, sem registro de pagamento.

Os dados fazem parte de levantamento obtido junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, com base em informações reunidas pela organização Fiquem Sabendo.

Em todo o país, mais de 4,1 mil empresas foram multadas em 2025 por descumprirem a Lei de Cotas, totalizando mais de R$ 117 milhões em penalidades. Os estados com maior número de autuações foram São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Minas Gerais.

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