Prejuízo
Relatório da CGU expõe falhas em pavimentação no RN financiada por emenda de Styvenson Valentim
Emendas foram encaminhadas pelo senador Styvenson Valentim em 2020. O montante total foi de R$ 26,7 milhões
por: NOVO Notícias
Publicado 5 de julho de 2025 às 10:37
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN)utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (4) para denunciar irregularidades em obras de pavimentação asfáltica em municípios do Rio Grande do Norte, financiadas por emendas do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN).
Em publicação no Instagram, a petista questionou: “Por que não explica, senador, o asfalto superfaturado e de baixa qualidade vindo do orçamento secreto e que tem suas digitais?”.
As emendas foram encaminhadas pelo senador Styvenson Valentim em 2020. O montante total foi de R$ 26,7 milhões. Os recursos foram executados pela empresa Engefort a partir de junho de 2021, durante o governo Bolsonaro, quando a Codevasf era vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que era então comandado pelo agora senador Rogério Marinho (PL-RN).
Os laudos da CGU analisaram amostras de obras em Campo Redondo, Tangará e Santa Cruz, entre outros municípios, e encontraram:
Camada asfáltica tão fina que expunha o paralelepípedo subjacente;
Trincas e desníveis por falta de alisamento adequado;
Ausência de equipamentos básicos, como rolo de pneu, durante a aplicação.
No relatório da CGU, a Codevasf afirmou que notificou as empresas para correções, mas os relatórios alertam que os defeitos reduzirão a vida útil das vias e elevarão custos de manutenção. “A má qualidade de alguns serviços executados, prejudica a população beneficiária e, em última análise, pode representar prejuízo ao erário”, conclui o documento da CGU.
Relatório da CGU irregularidades em obras de pavimentação no Rio Grande do Norte
A avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na execução do Contrato nº 0.141.00/2020, referente a obras de pavimentação asfáltica em Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ) em diversas localidades do Rio Grande do Norte, revelou uma série de ineficiências no serviço. Os trabalhos de campo que embasaram estas conclusões foram realizados de 25 de maio a 21 de outubro de 2022.
As principais irregularidades identificadas e suas respectivas localidades são:
Falta de critérios objetivos para a distribuição dos serviços aos municípios beneficiários e substituição informal de vias. Em Tangará/RN, a Rua Sebastião Ferreira Lima foi informalmente substituída pelo “Pátio da Rodoviária” e um trecho da Rua Assis Lopes. Em São Tomé/RN, a Rua “Alto Paraíso” foi substituída pela Rua José Lopes Pereira e Travessa XV de Novembro. Além disso, diários de obras registraram o acréscimo de ruas por influência política, como a Rua Assis Lopes em Tangará/RN e a Rua São Francisco em Lajes Pintadas/RN.
O diário de obras foi preenchido de forma incompleta e imprecisa, sem a especificação da localidade dos serviços na maioria dos registros e com diversos dias úteis em branco.
Ausência de planos de amostragem e execução inadequada de ensaios e controle tecnológico, comprometendo a verificação da qualidade do capeamento asfáltico. Adicionalmente, ensaios de verificação de qualidade dos serviços de imprimação e pintura de ligação não foram realizados nem exigidos pela Codevasf.
Risco de manipulação nos resultados de ensaios de contraprova de espessuras de camada asfáltica, devido à ausência da fiscalização da Codevasf. Isso foi observado na Rua João José de Oliveira Neto, em Parelhas/RN, onde a contratada apresentou apenas resultados favoráveis, e nas Ruas XV de Novembro e Alto Paraíso, em São Tomé/RN, onde as extrações de corpos de prova foram feitas sem o acompanhamento da fiscalização.
Subcontratação indevida para serviços de sinalização horizontal, prática expressamente proibida pelo edital e contrato.
Ausência de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de fiscalização por um período de quase dez meses desde o início dos serviços, representando uma inconformidade com as normas vigentes.
Execução de serviço de capeamento asfáltico em desacordo com norma técnica e contrato, resultando em prejuízo para a qualidade do produto entregue e superfaturamento. Na Rua Dr. Borges de Oliveira, em Campo Redondo/RN, foram percebidas marcas incompatíveis com o uso de rolos compactadores de pneus autopropulsionados, que são previstos e pagos no contrato, levando a um possível superfaturamento no valor final.
Não cumprimento do cronograma contratual, com apenas 13,89% da execução total do contrato realizada nos primeiros 12 meses de sua vigência original.
A Codevasf não dispõe de normativos ou orientações específicas para seus técnicos sobre como proceder nas análises de recebimento de projeto, permitindo que cada técnico decida de acordo com seus próprios critérios e experiência.
Utilização de Distâncias Médias de Transporte (DMTs) fictícias (50 km) para controle da execução dos serviços e pagamentos, sem realizar verificações da pertinência das DMTs selecionadas pela contratada em relação aos fornecedores mais próximos das obras.
A forma de medição da espessura do CAUQ aplicada na via é imprecisa e não garante a correta quantificação do insumo, sendo realizada apenas nas bordas da pista com régua e trena, em desacordo com as normas técnicas.
Espessura da camada asfáltica abaixo do valor de 3,5cm previsto nos projetos executivos. Na Rua XV de Novembro, em São Tomé/RN, a espessura média ficou em torno de 2,5 cm, e na Rua Dr. Borges de Oliveira, em Campo Redondo/RN, as medições variaram entre 2,5 cm e 3,5 cm, apresentando problemas técnicos e degradação precoce com os contornos das pedras de paralelepípedos visíveis.
Pavimentação asfáltica executada em desacordo com o projeto, apresentando problemas técnicos e degradação precoce. Na Av. Silvio Bezerra de Melo, em Lagoa Nova/RN, a pavimentação foi executada sem o aproveitamento do calçamento existente, em um nível mais elevado que as faixas de calçamento marginais, resultando em desníveis e contribuindo para a deterioração da via.
