Aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 21, a Medida Provisória da privatização da Eletrobras traz uma preocupação extra ao Rio Grande do Norte. A privatização da estatal pode elevar os custos no bombeamento das águas da transposição do Rio São Francisco, que tem quase 3 mil quilômetros e é cortado por oito plantas hidrelétricas operadas pela ainda empresa estatal. A obra da transposição está 92,5% concluída.
Especialistas da área de energia alertam que, caso a iniciativa privada assuma o controle da estatal elétrica, os custos no bombeamento das águas para os estados beneficiados pela transposição serão elevados – Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Ceará.
Segundo estudo feito pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2020, o custo da energia elétrica usada no bombeamento da água poderia atingir R$ 800 milhões por ano, que seriam arcados pelos estados que receberão o recurso hídrico. O cálculo foi feito antes da privatização da estatal. Com isso, o temor é que o valor que será pago extrapole as estimativas da CGU.
O senador Jean Paul Prates (PT) diz que a falta de clareza em como ficará o gerenciamento das águas do Rio São Francisco após a privatização é preocupante. “Numa situação em que a transposição ainda está incompleta para o Rio Grande do Norte, não há garantia de fornecimento de água, não se sabe como ficará a questão”, esclarece. Quanto ao aumento dos custos, o senador afirma que “os reajustes certamente chegarão no bolso do consumidor”.
Já o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Jaime Calado, explica como esses reajustes devem chegar ao consumidor final. “Todos os governos, inclusive os militares, construíram hidrelétricas para a geração de energia. A maioria delas já estão pagas, com isso, no preço da tarifa de geração não entra o investimento, por esse motivo a nossa energia tem um valor X. Na hora em que a iniciativa privada comprar essa hidrelétrica, o do investimento que ela fez entrará na composição energética, então o preço da energia vai subir”, elucida ele.
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Esse reajuste no valor da energia elétrica deve atingir desde os governos estaduais, que pagará parte da tarifa e a construção das novas termelétricas movidas a gás e Pequenas Centrais Hidrelétricas, até o pequeno consumidor e grandes indústrias.
Hoje, o Colegiado dos Secretários Estaduais de Minas e Energias tem se esforçado junto às bancadas federais de seus respectivos estados para que a privatização não aconteça efetivamente. “O projeto que era ruim piorou ainda mais no Congresso. Hoje os secretários estaduais de Minas e Energias são quase unânimes contra a privatização porque vai prejudicar a energia eólica, a solar, vai prejudicar o consumidor, os governos estaduais, e as empresas, porque todos os produtos produzidos são à base de energia”, declara Jaime Calado.
A deputada federal pelo Rio Grande do Norte, Natália Bonavides (PT), se preocupa com a soberania do país em entregar a Eletrobras à iniciativa privada. “A empresa é estratégica para a soberania energética do país e sua privatização representa um ataque contra essa soberania. Além disso, os efeitos da privatização são: precarização, tarifaço, apagão, insegurança e risco de rompimento de barragens, fim dos repasses sociais, redução dos dividendos à União e monopólio privado de 40% do setor elétrico”, argumenta a deputada oposicionista.
O texto-base da MP 1031/2021 foi aprovado por 258 votos a 136 no plenário da câmara e seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
