A Prefeitura do Natal iniciou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O benefício permite que contribuintes renegociem dívidas com o Fisco Municipal com descontos de até 100% nos juros de mora e até 90% nas multas, podendo parcelar os valores em até 60 vezes. O prazo para adesão vai até 30 de junho.
Podem aderir ao Refis tantas pessoas físicas quanto jurídicas, inclusive quem já havia feito parcelamento anterior e perdeu por inadimplência. Não estão incluídos no programa débitos com penhora deferida judicialmente, que só podem ser quitados à vista.
A expectativa da Prefeitura é formalizar cerca de 10 mil acordos, o que pode gerar até R$ 50 milhões por ano em arrecadação com a dívida ativa, estimada atualmente em R$ 1,2 bilhão.
Os recursos arrecadados serão utilizados em áreas como saúde, educação e obras públicas, segundo o prefeito Paulinho Freire.
O procedimento pode ser realizado via Directa, pelo site da Prefeitura (www.natal.rn.gov.br), pelo WhatsApp (84) 98786-1990 ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), na Rua Açu, 394, Tirol.
Segundo o secretário de Finanças, Marcelo Oliveira, o atendimento por WhatsApp tem capacidade para até 60 mil usuários por ano.
Também é possível acessar o sistema com senha Gov.br e efetuar pagamentos por cartão de crédito, graças a parcerias firmadas com empresas de pagamento.
O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado. No pagamento em cota única, há 100% de desconto sobre os juros e até 90% sobre a multa de mora. Se o parcelamento for feito em até 12 vezes, o desconto na multa é de 80%.
As parcelas não podem ser inferiores a R$ 50, no caso de pessoas físicas, e R$ 200 para jurídicas.
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