Programa oferece condições facilitadas para que contribuintes regularizem débitos junto à Fazenda Pública Municipal
A Prefeitura do Natal vai lançar um novo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, que oferece condições facilitadas para que contribuintes regularizem débitos junto à Fazenda Pública Municipal, inscritos ou não na Dívida Ativa.
As regras completas e os benefícios do REFIS serão apresentados em entrevista coletiva com o prefeito Paulinho Freire e o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, na próxima terça-feira (22), às 11h, no auditório da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).
O objetivo do programa é promover a regularização fiscal dos natalenses, incentivando a adimplência com condições reais de pagamento e contribuindo para a recuperação da arrecadação municipal.
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