Projeto Prefeitura de Natal envia à Câmara projeto que moderniza Parcerias Público-Privadas

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que atualiza o marco legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na capital potiguar. A proposta substitui a legislação atual, de 2011, e amplia as áreas passíveis de concessão, incluindo setores como habitação, iluminação pública, saneamento, transporte, saúde e educação.

Segundo o Executivo, a atualização da Lei nº 6.182/2011 é necessária para adequar o programa municipal aos modelos mais atuais de concessão, com maior segurança jurídica e eficiência na gestão contratual. O novo texto prevê a criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Natal (PMPPP/Natal), com previsão de entrada em vigor em 2025.

A matéria foi lida no expediente da sessão ordinária de terça-feira (16) e passará por tramitação regular nas comissões da Câmara. O prefeito afirmou que o projeto deve receber contribuições durante os debates legislativos, com o objetivo de consolidar um “modelo robusto” de parcerias para a cidade.

Formas de atuação

Diferente da legislação anterior, que citava genericamente áreas como saúde, educação e turismo, o novo projeto especifica os segmentos onde poderão ser firmadas PPPs. Entre eles estão parques, praças, mercados públicos, cemitérios, terminais de ônibus, equipamentos esportivos, eficiência energética e estacionamentos rotativos.

O programa permitirá a participação da iniciativa privada em atividades como prestação de serviços públicos, construção e manutenção de infraestrutura, exploração de bens públicos, administração de empreendimentos e até gestão de marcas e bancos de dados de titularidade municipal.

A origem dos projetos poderá partir de qualquer setor da administração pública municipal, com base em prioridades a serem definidas em um Plano Municipal de PPP.

Hospital Municipal pode receber PPP

A Prefeitura do Natal estuda adotar uma Parceria Público-Privada (PPP) para viabilizar a gestão do novo Hospital Municipal, cuja primeira etapa deve ser concluída no segundo semestre de 2025. A proposta busca garantir a entrega e o funcionamento pleno da unidade, que contará inicialmente com 100 leitos — sendo 90 de enfermaria e 10 de UTI —, além de centro de diagnóstico por imagem, serviços de esterilização, farmácia e lavanderia.

A obra do novo hospital está com 85% de execução, com previsão de entrega ainda para este ano. No entanto, o secretário apontou dificuldades para contratação de pessoal, devido ao limite prudencial que impede novas admissões na saúde.

Análise da Câmara

A proposta começará a tramitar na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que analisará sua legalidade. Posteriormente, será apreciada pelas comissões de Finanças, Planejamento Urbano, e Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo. O relator do projeto deve ser escolhido na próxima semana.

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