Disputa Prefeitura de Tibau repudia nova tentativa de Icapuí (CE) de fixar placa em território potiguar

A Prefeitura de Tibau (RN) manifestou preocupação após nova tentativa do município de Icapuí (CE) e do Governo do Ceará de instalar uma placa de divisa em área contestada pelas duas cidades na manhã desta quinta-feira (08). A ação foi acompanhada por viaturas da polícia militar cearense. A administração tibauense classificou o ato como contrário ao diálogo que defende para resolver a questão.

“A Prefeita Lidiane Marques e a gestão municipal sempre buscaram uma solução pacífica, por meio de negociação”, destacou o comunicado. “Reafirmamos nossa confiança no entendimento entre cidades e estados para uma resolução definitiva.”

A polêmica entre os dois municípios começou no dia 24 de abril, quando o Governo do Ceará instalou placa na rodovia estadual CE-261, que havia passado por uma revitalização. Segundo a prefeitura de Tibau, a placa avança em cerca de 181 metros o verdadeiro limite entre os dois municípios.

Já o governo do Ceará afirmou que a instalação foi baseada em um relatório técnico do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que apontou desvio de 181 metros em relação à divisa reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Governo do RN forma grupo de trabalho

Na noite de quarta-feira (7), a governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu uma comitiva de Tibau — incluindo a prefeita, o vice José Haroldo, vereadores e assessores jurídicos — e anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar do conflito. A equipe será composta por representantes da Procuradoria Geral do Estado, Gabinete Civil, Secretaria de Desenvolvimento Rural (Sedraf) e do município.

Fátima Bezerra declarou “apoio incondicional” a Tibau e marcou a primeira reunião do grupo para segunda-feira (12). “Estamos lutando por um direito que é nosso”, afirmou a prefeita Lidiane Marques. O deputado estadual Ivanilson Oliveira (presente no encontro) avaliou como positiva a iniciativa: “Esperamos um encaminhamento claro após a reunião”.

Histórico judicial e documentos

O consultor jurídico de Tibau, Helton Evangelista, adiantou que levará à reunião documentos históricos e cartográficos, incluindo registros do processo judicial iniciado em 1902 — quando o jurista Rui Barbosa defendeu com sucesso a posse do RN na disputa. A sentença favorável ao estado potiguar foi confirmada em 1920, mas a demarcação física nunca foi concluída, gerando a atual insegurança jurídica.

“O caminho é estabelecer diálogo com Icapuí e o Ceará para um consenso sobre os limites”, defendeu Evangelista. Na área em disputa, Tibau mantém postos de saúde, moradias populares e vias pavimentadas construídas ao longo dos anos.

Antecedentes da disputa

Conforme o IBGE, o conflito remonta a 1901, quando o Ceará anexou as terras de Tibau e Grossos por decisão legislativa. A vitória do RN na Justiça, em 1920, permitiu o desenvolvimento do município, mas a falta de demarcação física mantém a polêmica.

Procuradoria Geral do Ceará defende instalação de placa

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) anunciou a identificação de loteamentos e infraestrutura urbana do município de Tibau, no Rio Grande do Norte, localizados em território cearense. A descoberta ocorreu após um estudo técnico solicitado ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que utilizou dados georreferenciados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diante da constatação, a PGE-CE já orientou os órgãos competentes do governo cearense a reposicionar a placa identificadora da divisa na área, seguindo estritamente o traçado oficial do IBGE.

Em um desdobramento da questão, a Procuradoria cearense oficiou, na última terça-feira (06 de maio), a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) e o município de Tibau. No comunicado, a PGE-CE informa sobre a situação e solicita a criação de uma comissão mista, envolvendo os governos estaduais e municipais. O objetivo é que, por meio do diálogo, sejam restabelecidos os “reais contornos da divisa entre os dois estados na forma como está definida pelos órgãos oficiais.”

Segundo a nota divulgada pela PGE-CE, a proposta é que “a comissão seja uma oportunidade para a formação de consenso sobre a questão, buscando-se resguardar os interesses do estado do Ceará e da população cearense.”

A situação levanta a necessidade de um ajuste formal nos limites entre os dois estados vizinhos, especificamente na região que envolve os municípios de Icapuí (CE) e Tibau (RN), para garantir a correta administração territorial e a segurança jurídica para os moradores e empreendimentos da área.