O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), iniciou 2022 aumentando o próprio salário. Até dezembro de 2021, o chefe do Executivo municipal recebia R$ 20.000. A partir de janeiro deste ano ele passou a ter em seu contracheque mais R$ 12 mil de remuneração, totalizando R$ 32.000 mensais.
O aumento foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de dezembro de 2021 e tem caráter indenizatório.
A agência de notícias Saiba Mais apurou que, para ter direito ao aumento, Álvaro regulamentou, através da Lei 7.274, uma outra lei de 1965 (nº 1.517), que no art. 120, inciso VIII, prevê a gratificação indenizatória por participação em órgão de deliberação coletiva.
A “indenização” é assegurada, também, aos titulares dos cargos públicos descritos no Art. 14 da Lei Complementar nº 141, de 28 de agosto de 2014, e a seus respectivos adjuntos, suplentes ou substitutos legais, desde que integrem, na qualidade de titular, substituto ou designado, Conselho Municipal, Comissão ou órgão colegiado de deliberação coletiva, e participem da realização de uma ou mais reunião mensal.
Procurada pelo NOVO Notícias, a assessoria de comunicação do prefeito não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
- Veja o comparativo dos contracheques de dezembro de 2021 e de janeiro de 2022 do prefeito de Natal:
- Confira a regulamentação da Lei nº 1.517, publicada no DOM em 24 de dezembro de 2021:
