Justiça Por unanimidade, STF mantém Bolsonaro e mais seis em cumprimento de penas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o cumprimento das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seis integrantes do núcleo 1 da trama golpista. A determinação, anunciada nesta terça-feira (25), segue o relator, ministro Alexandre de Moraes, após os processos transitarem em julgado, sem possibilidade de novos recursos.

O voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, sem apresentação de voto escrito, e depois pelas ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A análise será finalizada em plenário virtual extraordinário, com duração de 24 horas.

Além de Bolsonaro, as penas foram determinadas para: Walter Souza Braga Netto, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier.

Onde cada condenado cumprirá a pena e datas das audiências de custódia:

• Jair Bolsonaro: Superintendência Regional da Polícia Federal, Brasília. Audiência: 26/11, às 14h30.
• Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha, Brasília. Audiência: 26/11, às 13h.
• Alexandre Ramagem: sem local definido, está foragido.
• Anderson Torres: Batalhão de Polícia Militar do Complexo Penitenciário da Papuda, Brasília. Audiência: 26/11, às 13h30.
• Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto, Brasília. Audiência: 26/11, às 15h.
• Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto, Brasília. Audiência: 26/11, às 14h.
• Walter Braga Netto: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro. Audiência: 26/11, às 15h30.

Penas aplicadas

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, regime fechado.
• Walter Braga Netto: 26 anos, regime fechado.
• Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias, regime fechado.
• Almir Garnier: 24 anos, regime fechado.
• Anderson Torres: 24 anos, regime fechado.
• Augusto Heleno: 21 anos, regime fechado.
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos, regime fechado.

Com a decisão, todos os condenados começam a cumprir suas penas em locais designados, exceto Ramagem, que ainda está foragido. As audiências de custódia ocorrerão nesta quarta-feira, 26 de novembro, em Brasília e Rio de Janeiro, conforme cada caso.

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