Está marcada para a próxima quinta-feira (23), no plenário da Câmara Municipal de Natal, a votação de um dos projetos mais aguardados dos últimos anos em Natal: o Plano Diretor de Natal. A minuta do novo PDN foi entregue no Palácio Padre Miguelinho na manhã do dia 29 de setembro, e está em tramitação na casa legislativa desde então.
O projeto é rodeado de expectativa e durante esses quase três meses de tramitação, a Câmara Municipal preparou uma força-tarefa para conseguir deliberar sobre o assunto ainda neste ano de 2021, como de fato deve acontecer. Uma comissão especial, composta pelos presidentes de todas as comissões permanentes em que o PDN deveria passar, foi criada para que o plano pudesse ser analisado de forma mais célere.
Na última sexta-feira (17), a Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor de Natal, presidida pelo vereador Aldo Clemente (PDT), cancelou a última audiência pública marcada para aquela noite, para que os vereadores pudessem se reunir e discutir as propostas de alteração ao projeto. Ao todo, as propostas enviadas somam quase 400.
Líder do governo na CMN, a vereadora Nina Souza (PDT), destacou que o modo de trabalho adotado pela Casa Legislativa está sendo favorável e prevê o início dos debates de emendas já para amanhã (21).
“Essa dinâmica que foi estabelecida possibilitou que chegássemos a essa fase com um plano maturado. Estamos mostrando aos vereadores alguns trechos que o Governo entende que não se adequam à proposta. A dinâmica está tão acelerada que iniciaremos a apreciação das emendas já na terça-feira pela manhã”, disse Nina Souza, líder do governo na Câmara.
Durante todo o trâmite, o PDN encontrou maior barreira na última semana, com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da CMN. Presidida pela vereadora Divaneide Basílio, a Comissão deu parecer contrário à minuta do Plano Diretor.
Em entrevista ao NOVO, a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN), Ana Adalgisa Dias, fala sobre a expectativa para o advento das novas regras para a cidade. Segundo ela, é preciso entender que não é possível ver grandes mudanças só com a aprovação da revisão do PDN.
“A proposta do plano é boa. Agora vale o registro que às vezes a expectativa é de que depois que o plano for aprovado tudo vai mudar, e na verdade não é bem assim. O plano tem vários instrumentos que vão mudar a cidade mas que precisam de uma regulamentação. E outros que já existem no Plano e que precisam ser completadas as regulamentações”, diz Ana Adalgisa, presidente do CREA-RN, que completa dizendo que: “O Plano Diretor de Natal é um plano com vários planos dentro e é necessário que a gente discuta e cobre com prazos para regulamentar esses instrumentos e esses planos pra que aí sim o diretor possa transformar a cidade de Natal numa cidade cada vez melhor não só para turistas, mas para todos nós.”
As regulamentações de que fala a diretora da entidade são também de responsabilidade do poder público e devem ser feitas posteriormente à aprovação do PDN. Ou seja, a revisão é apenas o pontapé inicial do processo de mudanças que a cidade de Natal precisa para viver a tão desejada modernização.
Como exemplo, a diretora cita as Zonas de Proteção Ambiental, (ZPAs), que já estão há alguns anos no processo de regulamentação que precisam ser concluídos “para que essas zonas sejam ocupadas de maneira regulamentada, e seja combatida a invasão.
Existe outro elemento no processo de revisão do PDN que pode ajudar a modificar os aspectos da cidade em alguns pontos. Chamado de operações urbanas consorciadas, o instrumento já vem de outros planos, mas que segundo Ana Adalgisa não está sendo posto em prática. Ela acredita que esse ponto específico do plano tem um potencial modificativo grande, que pode revitalizar bairros que ela considera “mortos”, como o de Morro Branco, na Zona Sul de Natal. Neste instrumento específico, regras são estabelecidas dentro de um determinado perímetro, onde a iniciativa privada possa transformar aquela região em troca de potencial construtivo em outras áreas.
“Então assim, você pode pegar uma determinada área de Morro Branco e fazer uma operação consorciada onde possa haver o resgate de um bairro que tem infraestrutura, é central mas hoje ele é um bairro abandonado”, diz Ana Adalsgisa, que completa enfatizando o poder trasnformador de instrumentos inseridos no PDN, mas que não tem sido tão debatidos, principalmente na mídia: “esses instrumentos precisam ser discutidos e eles podem vir a transformar a cidade sim. Às vezes a gente vê muito se discutindo gabarito, se discutindo a Redinha, se discutindo isso e aquilo, mas tem tantos instrumentos que podem revitalizar e dar uma dinâmica bem diferente para a cidade, mas que estão perdidos no meio do plano”.
Em resumo, o Plano Diretor é só o início das mudanças que a cidade de Natal precisa. É claro que ele tem vários instrumentos de uso automático e que vão proporcionar algumas mudanças visíveis, mas ainda há muito trabalho a ser feito ainda após a aprovação que deve ocorrer nesta quinta-feira.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), também tem se mostrado bastante atuante nas discussões acerca das propostas do PDN, contudo, o órgão ministerial prefere não se manifestar nesse momento e aguardar que as emendas propostas pelos vereadores sejam aglutinadas ao texto do projeto.
