PL do Aborto motivou protestos em várias cidades do país. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil
PL do Aborto motivou protestos em várias cidades do país. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou uma proposta para alterar o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Assinado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), líder da bancada, os parlamentares querem evitar que vítimas de aborto também seja criminalizadas se optarem pela interrupção da gravidez depois do prazo previsto no projeto original de deputados ligados à bancada evangélica.

Atualmente, o decreto lei que regula o aborto legal no País estabelece que o aborto é permite em caso estupro, anencefalia do feto ou risco de vida à mulher.

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O projeto foi proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica. Segundo ele e outros 31 deputados que assinam o texto, o fato da lei não prever “limites gestacionais ao aborto” não significa que os legisladores que promulgaram o Código Penal tenham querido “estender a prática até o nono mês de gestação”. A maioria dos proponentes é, assim como Sóstenes, forma por homens do PL.

O projeto quer adicionar um trecho ao decreto para incluir a punição aos casos de aborto em gestações acima de 22 semanas, mesmo em casos de estupro. “Se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade prevista neste artigo”, diz o texto.

Na quarta-feira (12) a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de votação para o projeto de lei. A votação aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo definido. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa.

Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), é que o mérito seja votado na semana que vem. Contudo, ainda há indefinição quanto à data. O governo negocia por uma alteração no texto, por considerá-lo muito duro e aponta que o acordo seria só para a urgência.

Quem são os autores do projeto que equipara aborto a homicídio

  • Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
  • Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  • Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
  • Gilvan da Federal (PL-ES)
  • Filipe Martins (PL-TO)
  • Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
  • Bibo Nunes (PL-RS)
  • Mario Frias (PL-SP)
  • Delegado Palumbo (MDB-SP)
  • Ely Santos (Republicanos-SP)
  • Simone Marquetto (MDB-SP)
  • Cristiane Lopes (União Brasil-RO)
  • Renilce Nicodemos (MDB-PA)
  • Abilio Brunini (PL-MT)
  • Franciane Bayer (Republicanos-RS)
  • Carla Zambelli (PL-SP)
  • Dr. Frederico (PRD-MG)
  • Greyce Elias (Avante-MG)
  • Delegado Ramagem (PL-RJ)
  • Bia Kicis (PL-DF)
  • Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
  • Lêda Borges (PSDB-GO)
  • Junio Amaral (PL-MG)
  • Coronel Fernanda (PL-MT)
  • Pastor Eurico (PL-PE)
  • Capitão Alden (PL-BA)
  • Cezinha de Madureira (PSD-SP)
  • Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
  • Pezenti (MDB-SC)
  • Julia Zanatta (PL-SC)
  • Nikolas Ferreira (PL-MG)
  • Eli Borges (PL-TO) (autor do requerimento de urgência)
  • Fred Linhares (Republicanos-DF) (solicitou a coautoria em requerimento à parte)

O que diz o texto?

Pela legislação atual, o aborto é permitido em casos de gravidez resultante estupro, malformação fetal como anencefalia ou perigo de morte à gestante. Nestas circunstâncias, não há prazo para que o procedimento seja requerido. Com a proposta em tramitação na Câmara, a solicitação do aborto deverá ser feita em até 22 semanas de gestação. Do contrário, o procedimento acarretará em pena equivalente ao crime de homicídio simples, de seis a vinte anos de reclusão. A pena se estende a quem auxiliar a gestante com o procedimento.

O texto, na prática, proíbe o aborto após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. Nestes casos, a possível pena à gestante, de seis a vinte anos de reclusão, supera a pena prevista ao crime de estupro, de seis a dez anos.

A proposta também prevê ao juiz uma avaliação individual de cada caso. Segundo o texto, a pena pode ser mitigada ou deixar de ser aplicada quando “as consequências da infração (aborto) atingirem o próprio agente (gestante) de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.

Quais são os próximos passos?

Com a urgência aprovada, o texto pode ser encaminhado diretamente ao plenário, sem tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, como é praxe. Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que prometeu uma “mulher, de centro e moderada” para a avaliação da proposta.

“Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR) na quinta (13).

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