Superior Tribunal Militar avalia se condenados da trama golpista perdem postos e deixam direito à prisão em unidades militares. | Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou a análise dos pedidos que podem resultar na perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados no julgamento da trama golpista. A decisão é considerada decisiva porque pode alterar diretamente o local onde o ex-presidente e os demais réus cumprem pena, hoje mantidos em instalações militares ou policiais.
Atualmente, Bolsonaro está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Já os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira cumprem prisão, respectivamente, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A permanência nesses locais ocorre em razão das patentes e cargos exercidos nas Forças Armadas.
Se o STM decidir pela expulsão dos réus das fileiras militares, o principal argumento jurídico para a custódia em unidades especiais deixa de existir. Nesse cenário, caberá ao ministro relator do caso definir se haverá mudança no local de cumprimento da pena, inclusive com a possibilidade de transferência para presídios comuns.
Paralelamente, o tema das pensões e benefícios ligados a militares condenados segue em discussão no Congresso Nacional, dentro das tratativas da reforma administrativa. O debate envolve regras futuras, mas não interfere diretamente na decisão do STM sobre a perda de postos.
Ainda não há data definida para a conclusão do julgamento no Superior Tribunal Militar. A decisão, quando tomada, pode abrir um novo capítulo na execução das penas impostas aos condenados do caso que marcou a tentativa de ruptura institucional no país.
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