Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel - Foto: Jaqueilton Gomes/NOVO Notícias
Ministério Público exige que principal hospital de trauma do estado alimente o Notifica RN em 30 dias para combater subnotificação e apoiar políticas públicas de prevenção
Publicado 12 de outubro de 2025 às 17:00
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), principal unidade de trauma do RN, passe a lançar de forma regular e imediata os dados de acidentes de trânsito no sistema Notifica RN. A medida, que deve ser implementada em até 30 dias, é crucial para a precisão dos dados epidemiológicos e o planejamento de políticas públicas intersetoriais de prevenção.
A recomendação, conjunta das 47ª, 49ª e 62ª Promotorias de Justiça, visa a plena alimentação do sistema pelo Walfredo Gurgel, considerado peça-chave na consolidação dessas informações. A ausência de dados unificados e obrigatórios de notificação tem sido um entrave para a compreensão da real dimensão da problemática e o direcionamento de ações, especialmente para vítimas motociclistas, foco do Projeto Trânsito Cidadão do MPRN.
A importância da notificação levou a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) a publicar a Portaria SEI n.º 1263/2024, que estabelece a notificação compulsória dos acidentes de trânsito atendidos em serviços de saúde públicos e privados em todo o território estadual. A ficha de notificação foi disponibilizada no sistema Notifica RN em 24 de julho de 2024, por meio da Nota Técnica n.º 1/2024/CVS/SUVIGE/SESAP.
Apesar da existência do sistema, que já registrou 17.353 notificações de acidentes de transporte terrestre entre agosto de 2024 e agosto de 2025, relatórios recentes indicam que o Walfredo Gurgel ainda está em fase de implantação dos registros, resultando em dados incompletos e subnotificação. Diante disso, a recomendação ministerial solicita que o hospital priorize o registro de dados, especialmente os que envolvem motociclistas.
Adicionalmente, o Ministério Público requisitou que, no mesmo prazo de 30 dias, o secretário de saúde apresente um cronograma para a efetivação integral da medida, com a indicação do responsável pelo monitoramento e conformidade do fluxo de dados no HMWG. Ao final do prazo, o MPRN aguarda informações detalhadas sobre a adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento à recomendação.
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