Jair Bolsonaro - Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão é da tarde desta segunda-feira (4), e leva em consideração o descumprimento de medidas cautelares impostas ao político. Segundo o ministro, Bolsonaro teria utilizado as redes sociais de aliados e dos filhos para publicar conteúdo com apoio à ataques ao STF e à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.
Moraes entende que essa ação foi uma forma de burlar a proibição imposta a Bolsonaro de uso das redes sociais. Neste domingo (3), durante os atos de apoio realizados em todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair, publicou um vídeo em suas redes sociais com a manifestação do ex-presidente.
A determinação desta tarde inclui, além do uso de tornozeleira eletrônica que ele já está cumprindo, a proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados; e o recolhimento de todos os celulares na casa onde Bolsonaro ficará.
O ministro ainda alertou para as consequências de novos descumprimentos às medidas cautelares ou à prisão domiciliar.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal”, destacou Moraes.
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