Justiça Mesmo após julgamentos, STF seguirá lidando com desdobramentos da trama golpista em 2026

Mesmo após concluir os principais julgamentos relacionados à trama golpista investigada após os atos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá enfrentar ao longo de 2026 uma série de desdobramentos jurídicos ligados aos casos. A avaliação foi feita pela analista de política Luísa Martins, durante o programa CNN Novo Dia.

Segundo a apuração, a Corte conseguiu encerrar os julgamentos centrais ainda em 2025, antes do início do ano eleitoral. No entanto, decisões complementares, revisões de penas e processos pendentes devem manter o tema em evidência durante boa parte do próximo ano.

Um dos principais pontos que devem dominar a pauta do STF é o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta prevê redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos, com impacto também sobre réus ligados aos diferentes núcleos da tentativa de ruptura institucional.

De acordo com a analista, o presidente Lula (PT) já indicou que deve vetar o projeto. Ainda assim, existe a possibilidade de o veto ser analisado e até derrubado pelo Congresso após o recesso parlamentar.

Caso a proposta entre em vigor, o STF deverá analisar pedidos das defesas para aplicação das novas regras. Pela legislação brasileira, leis penais mais benéficas aos réus têm efeito retroativo, o que pode resultar em redução de penas e progressão de regime mais rápida.

Processos ainda sem conclusão

Outro ponto pendente citado por Luísa Martins é o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos e ainda não foi julgado. Embora já tenha sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o processo depende de cooperação jurídica internacional para a notificação formal do investigado.

Enquanto essa etapa não é concluída, a ação penal não pode avançar no STF.

Fugas e efeitos jurídicos contínuos

As consequências das fugas de investigados também devem gerar novos capítulos judiciais em 2026. Entre os casos mencionados está o do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que permanece nos Estados Unidos.

Já o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi citado como exemplo oposto. Ele foi detido após tentativa de fuga e atualmente está em prisão preventiva, com o processo em andamento.

Mesmo com a fase principal dos julgamentos concluída, o STF deverá seguir analisando recursos, pedidos de revisão e situações específicas ligadas aos condenados, mantendo o chamado “rescaldo” da trama golpista como um dos temas jurídicos relevantes de 2026.

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