Marcola é absolvido após prescrever maior processo contra o PCC; outros 174 réus também têm punibilidade encerrada, mas chefão segue preso por outros crimes. | Foto: Jorge Santos/Oeste Notícias
A Justiça de São Paulo absolveu Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), após prescrever o processo considerado a maior ação penal da história contra a facção criminosa. A decisão atinge também os outros 174 réus do chamado “caso dos 175 réus”.
O processo havia sido aberto pelo Ministério Público de São Paulo em setembro de 2013, acusando os investigados de associação criminosa. No entanto, ao longo de mais de dez anos, praticamente não houve andamento da ação, levando à prescrição, que encerra o prazo para punição legal.
O juiz Gabriel Medeiros destacou na decisão que “reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e, em consequência, julgo extintas as punibilidades dos denunciados”. Ou seja, o Estado não poderá mais aplicar sanções a Marcola e aos demais réus neste caso específico.
Apesar da absolvição por prescrição, Marcola, de 57 anos, permanece preso na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima, por outras condenações.
A defesa do líder do PCC afirmou que a prescrição é um “instituto jurídico constitucionalmente assegurado”, destinado a garantir segurança jurídica e impedir que o Estado exerça poder punitivo de forma ilimitada no tempo. Segundo a nota, a decisão não é um favorecimento pessoal, mas cumprimento rigoroso da lei.
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