Juizado determinou devolução de valores e indenização a entregadora de plataforma digital. | Foto: Reprodução
O Juizado Especial Cível e Criminal de Ceará-Mirim determinou que uma plataforma de delivery devolva valores bloqueados indevidamente da conta de uma trabalhadora e pague R$ 4 mil em indenização por danos morais. A decisão é do juiz Peterson Fernandes Braga.
Segundo o processo, a entregadora teve mais de R$ 1.127 retidos nos meses de setembro e outubro de 2024. O valor, que deveria ter sido depositado normalmente, foi bloqueado sem explicação. Ela relatou ao Judiciário que depende da quantia para seu sustento e que não conseguiu resolver o problema diretamente com a empresa, devido à dificuldade de atendimento.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a plataforma não apresentou justificativa para a retenção dos pagamentos. Documentos anexados ao processo mostram que, de um total de R$ 2.091,57, a empresa deixou de repassar R$ 1.127,62 à trabalhadora.
Para o juiz, os prejuízos ultrapassaram meros transtornos do dia a dia, configurando dano moral. Ele apontou que a conduta irregular da empresa foi determinante para a situação enfrentada pela autora, estabelecendo o nexo de causalidade necessário para a responsabilização.
Na sentença, o magistrado ressaltou que a indenização deve ser proporcional ao abalo sofrido e suficiente para compensar o constrangimento e desencorajar novas práticas semelhantes. Além dos danos morais, a empresa deverá liberar imediatamente os valores retidos.
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
