Meio Ambiente Justiça Federal manda demolir barraca irregular na Praia do Madeiro, em Pipa

A Justiça Federal determinou a retirada completa de uma barraca que funcionava como bar e restaurante na Praia do Madeiro, em Pipa, litoral Sul do RN. O empreendimento, instalado há mais de 20 anos sem licença ambiental, começou a ser demolido pelos proprietários, que também são obrigados a apresentar e executar um plano de recuperação da área degradada.

A decisão atende a uma sentença obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação penal movida em 2022. A Prefeitura de Tibau do Sul comunicou ao MPF o início da desmontagem após ser cobrada pelo procurador da República Camões Boaventura a apresentar um cronograma de demolição.

Segundo o MPF, os sócios foram condenados por operar um estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização dos órgãos ambientais e por descumprir obrigações de proteção ambiental. A barraca ocupava área da União classificada como Área de Preservação Permanente (APP), próxima à base de uma falésia e usada como ponto de desova de tartarugas marinhas.

O órgão relembrou episódios recentes de deslizamentos nas falésias da região, incluindo o desmoronamento que matou um casal e seu bebê em 2020. Em 2024 e 2025, novos deslizamentos atingiram estruturas na Praia do Madeiro, deixando feridos.

Antes de acionar a Justiça, o MPF consultou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), que confirmou que a demolição, se realizada corretamente, não representa risco à falésia.

Histórico de embargos

A barraca acumulava autuações ambientais desde 2003:

• Setembro de 2003: primeiro embargo do Ibama.
• Outubro de 2009: nova autuação por continuidade das atividades.
• Novembro de 2011: terceiro embargo registrado.
• Agosto de 2021: quarto embargo, já sob os atuais administradores.

Riscos ambientais

De acordo com o MPF, manter a estrutura ativa ampliaria os riscos à área devido à presença de banheiros no sopé da falésia, possibilidade de vazamentos de esgoto e água servida, acúmulo de resíduos sólidos e existência de uma fossa séptica com potencial de contaminar o lençol freático.

O plano de recuperação ambiental deverá corrigir as alterações causadas pelo corte na base da falésia e pela mudança na paisagem local ao longo das duas décadas de funcionamento irregular.

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