Meio Ambiente Justiça Federal do RN analisa ação contra leilão de blocos de petróleo da Bacia Potiguar

O Instituto Arayara, organização ambiental com atuação no Brasil e Uruguai, ingressou com cinco ações civis públicas na Justiça Federal para suspender o leilão de blocos para exploração de petróleo e gás da Margem Equatorial, agendado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para 17 de junho de 2025.

Uma dessas ações (0805426-27.2025.4.05.8400) tramita especificamente na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Ela contesta a inclusão de blocos na Bacia Potiguar. A entidade alega que a exploração nessas áreas representa sérios riscos ambientais. Também viola princípios constitucionais de proteção à biodiversidade.

Segundo o Instituto Arayara, a Bacia Potiguar possui áreas de extrema importância ecológica. Ela está localizada na Margem Equatorial brasileira e abrange parte do litoral potiguar. A organização aponta que pelo menos 16 dos blocos oferecidos no leilão se sobrepõem a zonas prioritárias de conservação marinha, como as ZCM-42 e Sirius.

Impacto Ambiental Alegado

Essas regiões são consideradas santuários para ecossistemas raros e vulneráveis. Incluem recifes profundos e corredores migratórios de espécies ameaçadas, como tartarugas e cetáceos. Estudos citados pela Arayara indicam que a fauna marinha local é uma das mais ricas do Atlântico Sul Ocidental. A área possui ocorrência de corais endêmicos. A região de Sirius, por exemplo, está conectada à Cadeia de Fernando de Noronha, formando um corredor biológico crucial.

No Rio Grande do Norte, dois blocos (POT-M-671 e POT-M-673) permanecem aptos a participar do leilão. Com isso, são estimadas arrecadações de R$ 7,2 milhões em bônus de assinatura. Os investimentos exploratórios mínimos podem chegar a R$ 62,3 milhões. Os dois blocos estão localizados em águas profundas, no litoral noroeste do Rio Grande do Norte. Sua projeção se estende do município de Caiçara do Norte até Tibau. O leilão de junho já conta com 89 empresas inscritas. O potencial arrecadatório total é de R$ 444 milhões em bônus e R$ 3,2 bilhões em investimentos exploratórios mínimos.

Potencial Econômico e Contrapontos

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), estimam que o Rio Grande do Norte poderia elevar o PIB em R$ 15,13 bilhões. Poderia também gerar 80,9 mil postos de empregos e arrecadar aproximadamente R$ 964,59 milhões em tributos indiretos.

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