O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta sexta-feira (05) que a Prefeitura do Natal retire a indicação do fármaco ivermectina, um parasitário, de nota técnica para casos suspeitos da Covid-19 para a atenção primária à saúde. A decisão também suspende a indicação do medicamento em propagandas institucionais da prefeitura municipal para o trato da infecção do novo coronavírus.
A decisão, deferida liminarmente, acatou pedido feito pelo senador Jean Paul Prates. O parlamentar solicitou, além da suspensão da propaganda do uso da ivermectina, que a prefeitura municipal fosse proibida de adquirir do medicamento para distribuição na rede pública municipal. Este pedido foi negado, bem como a solicitação para que o prefeito fosse proibido de se pronunciar em público defendendo a ivermectina.
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“Não enxergo plausibilidade na pretensão de determinar que “o Sr. Prefeito Municipal se abstenha de distribuir, utilizar e/ou adquirir medicamentos sem eficácia não comprovada, especialmente a Ivermectina, para utilização na rede pública de saúde”, porque sabe-se aqui e alhures que não é o Prefeito que adquire ou distribui remédio, mas sim o ente público, dentro das propostas de políticas públicas de saúde que adota”, escreveu o juiz Cícero Martins.
O magistrado alega que os médicos eventualmente prescrevem o remédio como terapia específica para a doença. Desta forma, o Município tem mesmo a obrigação de fornecê-lo, caso alguém busque o seu serviço de saúde para tal fim, pois isso é um dever imposto pela CF e pela lei (SUS). “O que não me parece salutar no momento é divulgar, via propaganda institucional, sem um aprimoramento científico, e como se fosse quase uma regra, o uso do referido remédio no combate à doença”, justificou.
A ação do senador Jean Paul Prates argumenta que o fármaco Ivermectina não tem indicação e não tem eficácia para combater os males causados pelo vírus da família coronavírus (Sars-CoV-2), causador da doença conhecida como Covid-19. A ação destaca que o prefeito de Natal, Álvaro Costa Dias, concedeu entrevistas em rádio e TV afirmando que está protegido da doença. “Porque eu tomo ivermectina, então eu posso deixar pra tomar a vacina posterior, sem nenhum problema”, falou Álvaro Dias, em entrevista para uma rádio local.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que a ivermectina não é recomendada para o tratamento de pessoas com a Covid-19. “Inicialmente, é preciso deixar claro que não existem estudos conclusivos que comprovem o uso desse medicamento para o tratamento da Covid-19, bem como não existem estudos que refutem esse uso. Até o momento, não existem medicamentos aprovados para prevenção ou tratamento da covid-19 no Brasil”, detalhou o agência.
A vereadora Divaneide Basílio (PT) publicou um vídeo no qual o prefeito defende o uso do parasitário para o combate da Covid- 19.
