O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizou na tarde desta terça-feira (12) que a Secretária Extraordinária da Cultura execute a pintura da fachada do Forte dos Reis Magos. O monumento teve uma de suas paredes pichada na madrugada do dia 7 de setembro com dizeres contrários à aprovação do marco temporal para as terras indígenas.
Em nota, o governo estadual informou que “o órgão federal, que acompanhará a intervenção, aprovou a pintura integral na cor branca na fachada do Forte dos Reis Magos, por meio de uma reforma simplificada, orientando as recomendações técnicas para a execução do serviço, pela Fundação José Augusto, com os cuidados necessários à preservação dos elementos da arquitetura original da edificação”.
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Na quarta-feira (13) será feita uma nova reunião, agora entre a Secretária Extraordinária da Cultura, a Fundação José Augusto (FJA) e demais órgãos do governo “para dar total celeridade à execução da obra de pintura”do Forte dos Reis Magos. De acordo com a nota, “o planejamento da intervenção para o retorno da pintura da fortificação é necessário por se tratar de um bem tombado nacionalmente”.
Ainda o comunicado é informado que a pintura será feita com a maior brevidade possível. A pichação na fachada do Forte dos Reis Magos ocorreu um dia após a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovar o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 13 votos a favor e 3 contrários ao PL 2.903/2023.
De acordo com o texto aprovado, será considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, aquela que haja comprovação que, na data de promulgação da Constituição Federal, o espaço vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente. Além da utilização das terras para atividades produtivas. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.
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