Mais de 600 infrações ambientais foram autuadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) entre setembro de 2019 e setembro de 2021. Os dados mostram que Parnamirim é o município que concentra o maior número dos processos ambientais, entre os dois primeiros anos. Já no período de setembro de 2020 a setembro de 2021, Mossoró apresenta o maior número de infrações.
Como forma de classificação de gravidade, os processos que constam coletados pelo instituto são organizados por uma escala que mede a poluição de cada infração em pequeno, médio e grande potencial. Entre setembro de 2019 a setembro de 2021, por exemplo, há uma diminuição na quantidade de processos envolvendo potenciais de grande poluição. Porém, o número de infrações em pequena e média escala teve aumento, considerando somente as infrações com poluição – mais da metade dos autos de infração no período mais recente envolve o potencial poluidor intermediário.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), por exemplo, também aparece entre os responsáveis nos autos por descumprir licenças ambientais em relação à concentração de substâncias na água tratada, estações de tratamento de esgoto, dano à vegetação, entre outras infrações.
Ainda, os dados das infrações aplicadas pelo Idema dão conta de que não só empresas e empreendedores foram processados, mas também as prefeituras de alguns municípios.
Desmatamento, produção de farinha irregular e outros processos ambientais
A quantidade de processos envolvendo supressão vegetal foi a que mais cresceu entre os períodos que constam no infográfico das infrações específicas. Esse crescimento envolve mais a região do litoral Leste do Rio Grande do Norte, mas também se expande para a região central e algumas cidades do litoral Norte, quando considerado o período de setembro de 2020 ao mês de setembro deste ano.
A cidade onde o desmatamento foi mais alto, considerando o número de infrações entre setembro de 2020 e setembro de 2021, Tibau do Sul, se localiza na Área de Proteção Ambiental (APA) de Bonfim-Guaraíras. Nísia Floresta, que também faz parte da APA, teve quatro casos de processos envolvendo supressão vegetal no mesmo período.
Já a produção de farinha irregular entre 2019 e 2020 ocorreu em grande parte na cidade de Vera Cruz. Apesar disso, dos 17 processos de descumprimento de normas ambientais, somente um não inclui a farinha como causa para a infração: é o caso da empresa Vera Cruz Ambiental, que realiza operações de aterro sanitário e que foi processada pelo Idema, por afetar uma área de 137,34 hectares no município.
Embora em queda, como mostrado no mapeamento das infrações, o lançamento de efluentes tem um risco considerável, já que cursos d’água como rios e lagoas podem ser afetados se estiverem em contato com alguma substância poluente. Isso pode acontecer no caso de um posto de gasolina, por exemplo, caso não separe devidamente os óleos armazenados, pondo em risco algum reservatório.
Esse perigo se intensifica no período de 2019 a 2020, que é quando a maioria dos municípios do litoral Leste potiguar apresenta pelo menos uma infração por lançamento de efluentes: Canguaretama, por exemplo, apresenta três processos nessa categoria nesse mesmo intervalo de tempo
Também recorrente entre os processos, o desmatamento teve 62 registros, entre setembro 2020 e setembro de 2021 – o triplo em relação ao período anterior. Um desses casos aconteceu na comunidade indígena Tapará, que vive próxima à lagoa de mesmo nome em Macaíba, onde foi realizado um incêndio controlado em outubro de 2020. O dano atingiu uma área de 10 hectares, ou 100 mil m² – o tamanho de, aproximadamente, três shoppings do tamanho do Via Direta. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou fiscalização sobre a região para evitar danos ambientais, e o responsável pela queimada foi multado pelo Idema em R$ 500 mil.
ENTREVISTA
Para entender os impactos das variações entre os diferentes tipos de processos realizados pelo Idema, o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, explica alguns detalhes sobre as infrações registradas no período analisado, contextualizando as informações.
Por que existem mais processos de infração ambiental no litoral do RN e na região de Mossoró?
– O Idema é por sua natureza um órgão de controle. A nossa presença com o apoio e trabalho junto a CIPAM [Companhia Independente de Proteção Ambiental] e a recepção de denúncias são alguns dos fatores que têm relação direta com o aumento do número de infrações. Esse registro localizado nessas regiões atribuímos a maior amplitude de comunicação destes munícipes com o órgão ambiental. Quando chegamos aqui em 2019 estávamos com os telefones bloqueados o que nos atrapalhou de receber denúncias de infrações no primeiro ano da gestão, com a regularização dos contatos passamos a receber mais demandas para equipe de fiscalização poder atuar diretamente em áreas possivelmente degradadas. Também atribuímos a melhor contato ao responder demandas ministeriais e melhoramos nossa infraestrutura de deslocamento. Como agimos por meio da denúncia realizada através do Alô Idema, seja por telefone ou e-mail. Além disso, modificamos nossa forma de atendimento na Unidade de Mossoró, o corpo técnico do Posto Avançado foi ampliado, a unidade passou a ter um carro próprio o que facilitou as ações de fiscalização e os resultados foram mais céleres.
Qual a consequência para o solo no caso de extrações minerais indevidas?
– Risco de contaminação por elementos tóxicos; infiltração de água causando a compactação do solo; erosão e assoreamentos do solo; por vezes, a remoção da cobertura vegetal. E por fim, torna o solo não agricultável, além de descarte de material não aproveitado (rejeitos) e equipamentos danificados. Em suma, durante o licenciamento, são levantados os impactos e medidas a serem adotadas. Sem isso, temos uma atividade sendo desenvolvida, causando impactos e sem nenhuma mitigação.
Tibau do Sul, que se localiza na Área de Proteção Permanente Bonfim-Guaraíras, foi a cidade onde aconteceu a maior parte das infrações por desmatamento (12, ao todo), considerando o período de setembro de 2020 a setembro 2021. Qual a condição atual da Área de Proteção Permanente Bonfim-Guaraíras? Por que esse número foi tão expressivo no município?
– A Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíras (APABG) é uma área de uso sustentável e pode recepcionar empreendimentos de diversas atividades econômicas, desde que essas atividades não infrinjam os objetivos gerais de conservação. Então, dentro do Planejamento da Unidade de Conservação existe o Zoneamento Ecológico Econômico, que são zonas delimitadas de acordo com uso e ocupação do solo. Na APABG, com mais restrição como é o caso do Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP), o qual não permite ocupação nenhuma, bem como áreas mais permissivas como as que ficam próximas às zonas urbanas de municípios, que no passado e historicamente já desenvolvem uma ocupação que é permitida juntamente com as legislações do Código Florestal, Plano Diretor de cada município. Então, é possível atribuir a ocupação nestes espaços protegidos desde que se observe as regras ambientais vigentes. O município de Tibau do Sul é bastante procurado por ter atrativos turísticos de destaque como a Lagoa de Guaraíras e praias paradisíacas como Pipa, motivos que levam a um aumento significativo da pressão imobiliária na região.
Qual a razão para haver tantos processos de descumprimento de licença ambiental em postos de gasolina, por exemplo?
– Alguns empreendimentos de revenda de combustíveis, obtém a Licença de Operação condicionada a fazer reforma na estrutura física do empreendimento e não fazem, e quando há vistoria para Renovação da Licença de Operação, é constatado in loco o descumprimento e comunicado ao Setor de Fiscalização para adoção das medidas administrativas cabíveis.
