A Governadora Fátima Bezerra vetou integralmente o Projeto de Lei nº 162/2022, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que buscava estabelecer o sexo biológico como único critério para definir o gênero de atletas em competições esportivas oficiais no estado.
O veto foi fundamentado em razões de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. A governadora ressaltou que o projeto contraria princípios fundamentais de igualdade e inclusão presentes em diretrizes de organizações esportivas. O veto ao projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (13).
No contexto internacional, o Comitê Olímpico Internacional (COI) estabelece diretrizes para a inclusão de atletas transgêneros nas competições esportivas, reconhecendo a importância de respeitar e reconhecer a identidade de gênero de cada atleta.
Além disso, as Secretarias de Estado também manifestaram posicionamento contrário ao projeto, destacando a importância de políticas inclusivas que respeitem a identidade de gênero de cada atleta.
Com o veto, a Governadora enviou a decisão para apreciação da Assembleia Legislativa, conforme previsto na Constituição Estadual. O projeto gerou debates sobre a necessidade de considerar a identidade de gênero na participação de atletas transgêneros em competições esportivas oficiais.
Pelo projeto, fica vedada a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao do nascimento. Além da proibição, a matéria determina multa de 10 salários mínimos, por atleta, para cada federação, entidade ou clube que descumprir o que rege o projeto.
“A propositura tem o objetivo de proteger as mulheres, vedando a participação de atletas biologicamente do sexo masculino em competições esportivas voltadas para pessoas do sexo feminino. Já vimos em algumas oportunidades até lutas de boxe, onde as competidoras que nasceram homens acabam com as lutas em poucos segundos, trazendo riscos às competidoras. É um doping natural, já que os corpos de quem nasceu homem possuem muito mais testosterona”, justifico o deputado Coronel Azevedo, na época em que o projeto foi discutido na Assembleia Legislativa.
