Justiça Ex-chefe da Receita é expulso do serviço público no caso das joias ligadas a Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União (CGU) expulsou do serviço público o ex-secretário da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes. A decisão, publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União, determina que ele não poderá ocupar cargos no governo federal pelos próximos cinco anos.

Vieira Gomes foi investigado pela suposta tentativa de liberar joias sauditas entregues como presente ao então presidente Jair Bolsonaro. Os itens foram apreendidos pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP), entre 27 e 29 de dezembro de 2022, na última semana do governo.

A CGU concluiu o processo disciplinar no dia 25 de novembro. Segundo a portaria, o ex-secretário violou deveres funcionais ao usar o cargo para favorecer interesses pessoais ou de terceiros, afetando a integridade da função pública. O órgão também apontou quebra de lealdade institucional e descumprimento de normas internas.

O relatório do processo disciplinar e o parecer da consultoria jurídica do Ministério da Fazenda embasaram a decisão.

Em depoimento à Polícia Federal, em abril de 2024, Vieira Gomes afirmou acreditar que as joias apreendidas já pertenciam à União e deveriam ser incorporadas ao acervo presidencial. Ele disse, à época, que a incorporação não transferiria os bens ao então presidente Bolsonaro ou a qualquer particular.

Em julho deste ano, a Comissão de Ética Pública da Presidência absolveu o ex-secretário no mesmo caso e aplicou sanção apenas ao ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.

A reportagem tentou contato com Júlio Cesar Vieira Gomes, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

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