Política Entenda como o PL da Dosimetria aprovado pela Câmara pode antecipar ida de Bolsonaro ao semiaberto

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera as regras de punição para condenados pelos atos antidemocráticos. O texto pode reduzir de forma significativa as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados próximos. A proposta segue agora para o Senado, onde a votação está prevista para a próxima quarta-feira (17), em regime acelerado.

O projeto unifica dois crimes hoje aplicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF): golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com essa fusão, o crime mais grave passa a englobar o outro, diminuindo o tempo total de condenação.

O PL também reduz o período mínimo para deixar o regime fechado. Hoje, o condenado precisa cumprir 1/4 da pena antes de solicitar a progressão. O projeto reduz esse limite para 1/6, o que pode antecipar a ida de Bolsonaro para o semiaberto.

Outro ponto aprovado permite descontar dias de pena por trabalho realizado durante o uso de tornozeleira eletrônica. A cada três dias de trabalho, um dia é abatido da condenação.

Se aprovado no Senado e sancionado, o texto pode alterar os cálculos atuais da Vara de Execuções Penais, que projetam a ida de Bolsonaro ao semiaberto apenas em 2033. Pelas novas regras, ele permaneceria mais 2 anos e 4 meses no regime fechado.

Generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do deputado Alexandre Ramagem — atualmente no exterior e considerado foragido —, também seriam beneficiados. Aliados do governo veem a proposta como uma forma de reorganizar a legislação; a oposição alerta para o impacto político das mudanças.

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