Desembargadora do TRF-6 mantém equipe de segurança de Bolsonaro, citando saúde e idade do ex-presidente como justificativa. | Foto: Hugo Barreto/Metropoles
A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), decidiu nesta quinta-feira (19) derrubar a liminar que suspendia os seguranças e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, inicialmente determinada pela 8ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, havia retirado a proteção e os servidores que auxiliam Bolsonaro, condenado a 27 anos e quatro meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, enquanto cumprisse a pena.
Na decisão, Sifuentes argumentou que a supressão imediata da equipe pessoal deixaria Bolsonaro em situação de vulnerabilidade, considerando sua idade e histórico de problemas de saúde. Ela destacou ainda que a exoneração abrupta dos servidores traria descontinuidade nas funções de apoio, difícil de reparar mesmo que a decisão seja revertida futuramente.
A magistrada ressaltou que manter a equipe de apoio não representa um custo desproporcional ao erário, diante do risco de dano irreparável à dignidade e ao bem-estar do ex-presidente. Apesar disso, a decisão mantém a suspensão dos motoristas de Bolsonaro, enquanto o processo que questiona os benefícios segue em análise.
O caso foi movido pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff, que solicitava a suspensão dos benefícios concedidos ao ex-presidente. A decisão do TRF-6 impede que Bolsonaro fique sem proteção até que o tribunal julgue o mérito da ação.
O episódio remete a situação semelhante vivida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2018, durante a prisão de Lula na Operação Lava-Jato, a Justiça havia determinado a suspensão de assessores e seguranças do ex-presidente, mas a decisão foi revertida em segunda instância pelo TRF-3.
À época, o tribunal entendeu que os direitos de assessoria e segurança de ex-presidentes são prerrogativas legais, e não privilégios, garantindo proteção pessoal, apoio administrativo e manutenção de sua dignidade e subsistência.
Com isso, o TRF-6 mantém os seguranças de Bolsonaro ativos, reafirmando a continuidade dos direitos de proteção e assessoramento, enquanto aguarda análise completa do processo que questiona esses benefícios.
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