Plenário também restabeleceu o projeto que proíbe a eliminação de cães e gatos em órgãos de controle de zoonoses. Foto: ALRN
Deputados derrubaram mais de 10 vetos, restabelecendo iniciativas nas áreas de segurança, meio ambiente, turismo, proteção animal e cidadania. Entre os vetos rejeitados estão o que trata do transporte especial jipe-turismo remunerado (PL 266/2024)
Publicado 9 de dezembro de 2025 às 17:30
Os deputados estaduais analisaram, nesta terça-feira (9), os vetos encaminhados pelo Governo do Estado em sessão extraordinária convocada exclusivamente para esse fim.
Entre os vetos mantidos pelo plenário estão propostas relacionadas à transparência pública, saúde, tributação e inclusão, como a transmissão ao vivo das reuniões do Comitê Científico (PL 77/2021), o reconhecimento de pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência (PL 159/2024), o diferimento do ICMS sobre a cadeia da castanha de caju (PL 409/2023) e as diretrizes da Lei Orçamentária de 2025 (PL 220/2024).
Também foram preservados vetos ao projeto que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PL 138/2024), ao que proíbe a instalação de banheiros unissex em ambientes públicos e privados (PL 216/2022) e às propostas que tratam de assistência a pessoas com deficiência em supermercados (PL 313/2023) e de melhorias de acessibilidade em escolas, com a substituição de alarmes sonoros por sinais visuais e musicais suaves (PL 369/2023).
Permanecem barrados ainda os projetos sobre informações da ARSEP nas faturas (PL 133/2019), inclusão do símbolo do autismo em placas de prioridade (PL 144/2019), acesso gratuito à medicamentos para pacientes com hiperplasia ou câncer de próstata (PL 535/2024), além das normas sobre tramitação das emendas parlamentares individuais (PL 175/2019).
Por outro lado, os deputados derrubaram mais de 10 vetos, restabelecendo iniciativas nas áreas de segurança, meio ambiente, turismo, proteção animal e cidadania. Entre os vetos rejeitados estão o que trata do transporte especial jipe-turismo remunerado (PL 266/2024), o que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos (PL 167/2024) e o que regulamenta atividades de desmantelamento de embarcações e ativos offshore (PL 380/2023).
O plenário também restabeleceu o projeto que proíbe a eliminação de cães e gatos em órgãos de controle de zoonoses (PL 366/2023), o que institui o ID Jovem-RN (PL 173/2021), a proposta que estabelece multas por invasões e ocupações de propriedades (PL 53/2024) e o que denomina a sede da PM de Equador como “Cabo Gilvan Francisco Dionísio Filho” (PL 16/2025).
Foram ainda derrubados os vetos ao Programa RN Mais Verde (PL 482/2024), ao quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária (PL 6/2025), à criação da carteira de identificação da pessoa com TEA (PL 435/2025), à obrigação de informar produtos próximos ao vencimento em supermercados (PL 169/2025) e ao funcionamento de som automotivo em vias e logradouros públicos (PL 266/2019).
Com as decisões, os projetos com vetos derrubados deverão ser promulgados pela Assembleia Legislativa para entrar em vigor.
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
