Previdência Déficit da Previdência no RN supera R$ 2 bilhões em 2025 e pressiona contas do Estado, aponta relatório

O déficit da previdência dos servidores civis do RN ultrapassou R$ 2 bilhões em 2025, segundo dados do relatório de prestação de contas do Governo do Estado apresentado à Assembleia Legislativa. O resultado reflete a diferença entre arrecadação e despesas com aposentadorias e pensões no período.

De acordo com o documento, as receitas somaram R$ 3,537 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 5,559 bilhões no mesmo período. Na prática, a arrecadação previdenciária não foi suficiente para cobrir o pagamento dos benefícios, o que exige cobertura do Tesouro Estadual, conforme informações do Agora RN.

Essa complementação impacta diretamente a capacidade do governo de realizar outros investimentos e despesas públicas. O relatório aponta que o regime opera no modelo de repartição simples, sem formação de reservas, o que amplia a pressão fiscal conforme cresce o número de aposentados.

Segundo o balanço oficial, a receita previdenciária cresceu 9,4% entre 2023 e 2025. No mesmo período, as despesas aumentaram 15%, ampliando o resultado negativo em mais de R$ 420 milhões.

De 2024 para 2025, a piora foi estimada em cerca de R$ 300 milhões.

RN tem maior peso previdenciário do país

Dados do boletim RREO em Foco, da Secretaria do Tesouro Nacional, indicam que o RN lidera o ranking nacional de despesas previdenciárias proporcionais. Segundo o levantamento, 34% de toda a despesa estadual é destinada à Previdência, acima do Rio de Janeiro, que aparece em segundo lugar com 24%.

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do RN (Ipern), Nereu Linhares, afirmou que não há perspectiva de reversão do quadro no curto prazo. Segundo ele, o sistema é impactado por regras como a paridade, que garante reajustes a aposentados vinculados aos servidores da ativa. A regra deixou de valer para novos servidores após a Emenda Constitucional 41, de 2003, mas ainda alcança parte dos inativos.

Dados apresentados pelo Ipern mostram que o Estado possui atualmente 49 mil aposentados, 14 mil pensionistas e 54 mil servidores ativos. Segundo o órgão, isso representa uma estrutura em que 52% são inativos e 48% estão em atividade.

O governo do RN também trabalha na elaboração de um plano de amortização, após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para tentar reduzir o déficit atuarial.

O presidente do Ipern afirmou que o plano depende da adesão de todos os Poderes e órgãos autônomos, incluindo Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Segundo ele, o diagnóstico depende da consolidação de dados de todos os órgãos para a elaboração do cálculo atuarial.

O Ipern também aponta que a criação da previdência complementar, em 2021, tende a reduzir o déficit no longo prazo, mas sem efeito imediato sobre as contas. O órgão estima ainda a concessão média de 30 aposentadorias por mês e manutenção de prazos de análise próximos de 60 dias nos processos.

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