Prefeitura de Natal e Governo do Estado se posicionam de forma diferente, mais uma vez, no enfrentamento à pandemia da covid-19. O decreto publicado pelo Estado no dia 18 de Janeiro exige o passaporte vacinal para a entrada em shoppings, bares, casas de shows e restaurantes.
Contudo, o executivo municipal decidiu, nesta terça-feira (25), flexibilizar essa decisão e não pede a exigência do comprovante de vacina para acessar estabelecimentos comerciais. Já no início dessa manhã, os shoppings centers de Natal seguiram a decisão do município e não cobraram o passaporte vacinal na entrada.
Com isso, se aguarda um posicionamento do Governo sobre esse ponto divergente entre os decretos. Até o momento, Ministério Público também não se posicionou. Em contato com o Tribunal de Justiça do RN em busca de uma posição do órgão, foi explicado que o Judiciário só age quando provocado e que o Governo ainda não contestou a decisão da Prefeitura.
Em maio de 2021, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou parte de um decreto da prefeitura do Natal que flexibilizava regras previstas em decretos do governo do RN. A discussão, na época, era sobre o consumo de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes na capital potiguar, além de aulas presenciais nas escolas de ensino médio, proibidas pelo estado e liberadas pelo município.
Na decisão, o ministro levou em conta que, no enfrentamento à pandemia, todos os entes federativos possuem competência para legislar. Entretanto, deve ter prevalência aquele ato normativo com medidas mais restritivas, desde que embasadas em parecer científico.
Proibição de festas públicas e privadas
Outro ponto discordante nos decretos é a decisão de cancelar todos as festas, shows e eventos públicos e privados na capital potiguar. O Governo recomendou aos municípios o cancelamento de todos os eventos de rua até dia 16 de Fevereiro.
Em decisão assinada pelo Prefeito Álvaro Dias, o município de Natal seguiu a recomendação, mas foi além e determinou a suspensão de festas, shows e eventos comerciais públicos e privados a partir de hoje, por tempo indeterminado. Segundo a Prefeitura, a realização deles contribuem para a aglomeração de pessoas, favorecendo ainda mais o aumento da transmissibilidade da covid-19.
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Essa decisão acaba afetando diretamente o setor de eventos, que estavam com shows marcados para o mês de fevereiro, repleto de bloquinhos pré-carnavais e outras festas que aconteceriam durante o período.
O “Bloco Suvaco do Careca” já informou hoje que está suspensa a realização da segunda edição da Roda de Samba “DUCARECA”, programada para o próximo domingo (30), no Taverna Pub em Ponta Negra. O comunicado veio após a publicação do decreto municipal.
Diante desse impasse dos decretos pelo Estado e o município; músicos, artistas e produtores culturais programam um protesto para a próxima quinta-feira (27).
Veja a nota na íntegra abaixo:
Diante das circunstâncias, os músicos, artistas e o pessoal da cadeia produtiva de eventos estamos nos organizando um protesto a ser realizado na próxima quinta feira, dia 27/01, as 10 horas da manhã, concentrando no baldo e de lá, marcharemos em direção a prefeitura. Depois vamos tbm na FJA que sempre foi omissa para as festividades carnavalescas, passando pela câmara dos vereadores. Tá uma guerra entre os decretos do estado e do município, os comitês científicos de ambos os lados não se afinam e nós, pobres mortais da área da cultura e eventos não temos voz, pelo menos na visão deles. SQN . Vamos exigir soluções, não dá pra simplesmente proibir sem contrapartida.
Quinta, 27/01, concentração as 10h no Baldo.
