Gênero “Cura gay”: vereadora apresenta projeto para proibir prática de ‘reversão sexual’ em Natal

O mês de junho é marcado internacionalmente pelas comemorações do Orgulho LGBTI+. Dentro dessa ideia, a vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou à Câmara Municipal de Natal apresentou na quarta-feira (25) uma série de projetos em prol da luta da comunidade, sendo o principal deles a proibição na capital do estado da realização de práticas, atendimentos, terapias ou quaisquer intervenções de tentativa de ‘reversão sexual’, também conhecidas como ‘cura gay’.

O projeto de lei veta realização, divulgação, promoção ou oferta de qualquer prática que vise ou prometa alterar a orientação sexual de pessoas LGBTI+, reversão da identidade de gênero de pessoas travestis, transexuais, não binárias ou quaisquer outras identidades de gênero e a repressão da expressão afetiva, sexual e de gênero.

A proibição envolve profissionais de saúde, da assistência social, psicologia, psiquiatria, educação, coaching, terapias alternativas e semelhantes, que atuem em instituições públicas e privadas, clínicas, consultórios, escolas, espaços terapêuticos, entidades religiosas, ONGs, centros comunitários ou quaisquer organizações que operem em Natal.

“Não existe cura para o que não é doença. Esse projeto é uma resposta firme contra toda violência e pseudociência que tenta tratar nossa identidade como distúrbio. O direito ao amor, afeto, sexualidade e a ser quem somos é inegociável e precisa ser assegurado em todos os espaços”, afirma Brisa Bracchi.

A medida busca afastar a ideia de que orientações sexuais ou identidades de gênero sejam tratados como doenças, pois as práticas conhecidas como “cura gay” não possuem reconhecimento científico nem ético por parte dos conselhos profissionais de psicologia e psiquiatria, protegendo assim os natalenses de medidas pseudocientíficas que causem danos psicológicos e sociais.

Além desse projeto, a vereadora Brisa Bracchi também apresentou mais duas propostas ligadas ao público LGBTI+: criação do Programa de Incentivo à Semana da Cidadania LGBTI+ e a instituição do Selo Todas as Cores.

A primeira proposta busca ampliar e qualificar das ações em prol da comunidade LGBTI+ na cidade, com a capacitação de servidores públicos municipais para atuação no atendimento à população LGBTI+ especialmente para o registro e monitoramento de dados relacionados à discriminação, violência e LGBTfobia, incentivo à criação e fortalecimento de Centros de Referência de Promoção da Cidadania LGBTI+, apoio a lideranças comunitárias, movimentos sociais, organizações não governamentais e da própria comunidade nas áreas de Direitos Humanos, turismo inclusivo, prevenção de ISTs e HIV/Aids e demais temas relacionados à cidadania e inclusão social e a ampla divulgação da Semana Cultural do Orgulho LGBT e Virada Cultural LGBTI+ de Natal, bem como dos serviços públicos de atendimento.

O Selo Todas as Cores é voltado ao incentivo às empresas que desenvolvam ações em benefício à comunidade LGBTI+. O selo será destinado àquelas que adotem uma política permanente, com palestras e treinamentos para seus funcionários, de combate a qualquer forma de discriminação e promovam o respeito à população LGBTI+, além de contarem com pessoas LGBTI+ trabalhando na empresa.

A vereadora também apresentou um projeto para homenagear a ativista Jacqueline Brasil. A proposta é de que a ativista histórica do movimento trans no Rio Grande do Norte, que faleceu na terça-feira (24), passe a nomear o Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal. Jacqueline fundou a ONG Atrevida e esteve na linha de frente de diversos movimentos, entidades e organizações, sendo uma das pioneiras na defesa dos direitos da população trans no estado e reconhecida nacionalmente por sua luta.

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