A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai apurar contratos do governo do Rio Grande do Norte durante a pandemia da Covid-19, teve a indicação dos componentes definida. A soma dos valores contratos que serão analisados pelos deputados estaduais gira em torno de R$ 73 milhões.
A oposição terá os deputados Kelps Lima (Solidadaridade), Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM), enquanto a bancada governista contará com os deputados Francisco do PT e George Soares (PL).
No jogo de xadrez do parlamento estadual, a primeira jogada foi oposicionista. Os deputados que são contra Fátima Bezerra montaram um “blocão” formado por 10 deputados, o que garantiu a maioria das cadeiras da CPI.
O deputado Kelps Lima, que deverá ser indicado presidente da comissão, afirma que o bloco oposicionista se uniu para averiguar mais de 100 processos de compra e serviços celebrados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
“Desses mais de 100 processos, 12 apresentaram indícios de irregularidades. Alguns com indícios mais fortes, outros menos fortes, mas todos com indícios que pedem uma investigação. A CPI é necessária porque ela tem os instrumentos para se fazer uma boa investigação. Quebra de sigilo, oitiva de testemunhas, requisição de documentos e é isso que a gente espera que ocorra e que se apure se houve desvios ou não”, diz o deputado Kelps Lima.
Das 12 possíveis pautas apresentadas no requerimento inicial, o deputado Kelps dá destaque em três, que para ele são graves, independentemente dos valores dos contratos; aquisição de sacos de lixo sem licitação; contratação de aluguel de ambulâncias pela Sesap; compra de 15 respiradores, dos quais 14 estavam danificados. A soma total dos contratos firmados pelo governo estadual é de R$ 73 milhões.
O Líder do Governo na Assembleia, e um dos escolhidos para participar da CPI, deputado Francisco do PT, não acredita que a CPI cumprirá a função fiscalizadora. Para ele, a oposição “abriu mão” desse papel em pelo menos outras três comissões na Assembleia que contam como maioria oposicionista.
“A oposição não quer fiscalizar, ela quer fazer desta CPI um palanque eleitoral com objetivo nas eleições de 2022. Por que? Porque a governadora Fátima está bem, porque o governo está bem avaliado e porque a oposição tentou de tudo para desgastar o governo e não conseguiu”, afirma o líder do governo.
Na prática, é o relator que pode viabilizar um parecer que, se aprovado, tem possibilidade de gerar consequências para os investigados. Já a presidência cumpre papel administrativo e com liberdade de discurso. Ao escolher a presidência, ao invés da relatoria, os deputados de oposição dão margem para questionamento do papel fiscalizador da comissão. Baseado nisso, cresceu o argumento dos governistas de que a CPI quer, apenas, criar fato político. “Querem uma CPI porque está na véspera de uma eleição e precisam de palanque”, diz o deputado Francisco do PT.
O argumento dos governistas ganhou força com o parecer da Procuradoria da Assembleia para abertura da comissão. Dos 12 itens presentes no requerimento inicial, apenas 2 foram mantidos como argumento: o efeito negativo na economia do Estado gerado a partir dos decretos sem justificativas e a compra de 15 respiradores, dos quais 14 foram entregues danificados.
O deputado Kelps rebate. Para ele a CPI não terá apenas cunho eleitoreiro. “Esperamos que a CPI ocorra dentro da normalidade e que seja uma investigação séria. Que não seja transformada em circo, nem arma política eleitoral”, afirmou o parlamentar.
