Política CPI do Crime Organizado: relatório pede indiciamento de 3 ministros do STF e do procurador geral da República

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado apresenta nesta terça-feira (14), no Senado, o relatório final que pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. O documento, elaborado pelo senador Alessandro Vieira, solicita o indiciamento por crimes de responsabilidade e será analisado na última sessão da comissão, prevista para as 14h.

Segundo o relator, os quatro citados teriam apresentado “condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções”. O documento descreve situações específicas envolvendo decisões judiciais, atuação em processos e possíveis conflitos de interesse, conforme avaliação da comissão.

No caso de Alexandre de Moraes, o relatório menciona atuação em processos com possível impedimento e suposta restrição ao alcance das investigações. Em relação a Dias Toffoli, são citados julgamentos em condições consideradas de suspeição e decisões apontadas como interferência em apurações.

Apontamentos sobre autoridades

O texto também atribui a Gilmar Mendes decisões que, segundo a CPI, teriam comprometido investigações ao anular medidas e determinar inutilização de dados. Já em relação a Paulo Gonet, o relatório aponta possível omissão diante de indícios considerados relevantes pela comissão.

Apesar do foco da CPI ser o crime organizado no país, o relatório final não inclui pedidos de indiciamento de outros investigados além das quatro autoridades.

Caso Banco Master

O documento também destaca o caso do Banco Master como um dos principais pontos analisados. Segundo o relatório, há indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas e possível uso de estruturas para ocultação de recursos.

De acordo com o relator, os fatos relacionados ao banco devem ser aprofundados em investigação própria e já são objeto de apuração pela Polícia Federal no âmbito de crimes comuns.

Dados sobre crime organizado

A CPI identificou a atuação de cerca de 90 organizações criminosas no país, com presença em 24 estados e no Distrito Federal. O relatório aponta que aproximadamente 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com influência dessas organizações.

O documento também registra 44.127 mortes violentas intencionais em 2024 e destaca a expansão de atividades ilícitas com impacto social e econômico, além do uso de mecanismos como fintechs, criptomoedas e setores formais para lavagem de dinheiro.

Críticas e limitações da CPI

O relatório menciona decisões judiciais que, segundo o senador Alessandro Vieira, teriam limitado o andamento das investigações, como suspensão de medidas, restrição de acesso a dados financeiros e alteração de convocações.

Também é citado que a CPI realizou 18 depoimentos desde novembro de 2025, sem ouvir mais de 90 pessoas inicialmente convocadas.

Entre as medidas sugeridas, o documento propõe mudanças legislativas para fortalecer o combate ao crime organizado, como ampliação de instrumentos de bloqueio de ativos, aumento de penas e maior transparência financeira.

O relatório também recomenda ações estruturais, incluindo fortalecimento de órgãos de controle, integração entre instituições e encaminhamento do documento aos órgãos competentes para análise e possíveis providências.