Protesto VÍDEO: Motoristas por aplicativo protestam em Natal contra projeto que prevê novas regras para o setor

Motoristas e trabalhadores por aplicativo realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (14), no entorno da Arena das Dunas, em Natal, contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que propõe novas regras para o funcionamento de plataformas de transporte e entrega no país. A mobilização foi organizada por representantes da categoria no RN e reuniu profissionais que atuam em aplicativos como Uber, 99 e InDrive.

O PLP 152/25 tem como objetivo estabelecer um marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e entregas realizados por plataformas digitais.

Entre os pontos previstos está a definição de valores mínimos para corridas: R$ 8,50 para trajetos de até 3 quilômetros em automóveis e até 4 quilômetros para serviços realizados por moto ou bicicleta.

Críticas da categoria

Segundo o presidente da Associação Voz dos Trabalhadores por Aplicativos Potiguar (AVAP-RN), Diogo Fernandes, a proposta é vista por parte dos trabalhadores como prejudicial.

De acordo com ele, a principal reivindicação do grupo é impedir a aprovação do projeto. O representante afirma que, na avaliação da entidade, o texto não apresenta benefícios suficientes para os motoristas.

Votação adiada

A votação do parecer do relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), estava prevista para esta terça-feira (14) em comissão especial da Câmara dos Deputados. No entanto, a reunião foi cancelada e, até o momento, não há uma nova data definida para análise da proposta.

Representantes dos trabalhadores por aplicativo informaram que pretendem continuar acompanhando a tramitação do projeto e realizando mobilizações sobre o tema. A categoria defende a revisão ou retirada do texto em discussão no Congresso Nacional.

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